Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.136 questões
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Lucélia - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Lucélia - SP - Enfermeiro |
Q1326058
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República Federativa do
Brasil: Art. 201. A previdência social será organizada
sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que
preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
atenderá, nos termos da lei, em relação á proteção
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Prefeitura de Canelinha - SC
Órgão:
Prefeitura de Canelinha - SC
Prova:
Prefeitura de Canelinha - SC - 2017 - Prefeitura de Canelinha - SC - Professor de Educação Física |
Q1323226
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do
Brasil em seu Capítulo III Seção I – Da Educação,
o ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Provas:
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista
|
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico |
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico |
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo |
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista |
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro |
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |
Q1322598
Direito Constitucional
Dentre as diretrizes a que se referem o artigo “As ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. citado segundo a
Constituição Federal de 1988 em seu título VIII, capítulo II, seção II, art. 198, encontram-se, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Provas:
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista
|
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico |
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico |
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo |
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista |
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro |
FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |
Q1322594
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Professor 20 Horas |
Q1317808
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA: segundo a
Constituição Federal de 1988, no art. 217, é dever do
Estado fomentar práticas desportivas formais e não
formais, como direito de cada um, observados:
Ano: 2017
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2017 - Prefeitura de Pombos - PE - Enfermeiro |
Q1315532
Direito Constitucional
Leia atentamente as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Segundo a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais e econômicas são determinantes da saúde como direito. ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concepção de saúde como direito é periférica à organização do Sistema Único de Saúde. ( ) A universalização e a igualdade do acesso às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são, de acordo com a Constituição Federal de 1988, determinadas pelas políticas sociais e econômicas, que se fundamentam na concepção da saúde como direito. ( ) A definição de atendimento integral no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, e as orientações sobre a regionalização das ações e serviços de saúde do Decreto 7508/11 são complementares ao propósito de organização da atenção à saúde. ( ) A descentralização com direção única em cada esfera de governo e a efetivação das atividades dos Conselhos e das Conferências de Saúde são definições da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.142/90, que se complementam para orientar a organização do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
( ) Segundo a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais e econômicas são determinantes da saúde como direito. ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concepção de saúde como direito é periférica à organização do Sistema Único de Saúde. ( ) A universalização e a igualdade do acesso às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são, de acordo com a Constituição Federal de 1988, determinadas pelas políticas sociais e econômicas, que se fundamentam na concepção da saúde como direito. ( ) A definição de atendimento integral no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, e as orientações sobre a regionalização das ações e serviços de saúde do Decreto 7508/11 são complementares ao propósito de organização da atenção à saúde. ( ) A descentralização com direção única em cada esfera de governo e a efetivação das atividades dos Conselhos e das Conferências de Saúde são definições da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.142/90, que se complementam para orientar a organização do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Q1236132
Direito Constitucional
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à, EXCETO:
Q1227861
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde), Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Analise as afirmativas abaixo referente as diretrizes e assinale V(verdadeiro) e F(falso)
( ) relevância pública as ações e serviços de saúde; ( ) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ( ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; ( ) formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; ( ) participação da comunidade; Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:
( ) relevância pública as ações e serviços de saúde; ( ) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ( ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; ( ) formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; ( ) participação da comunidade; Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:
Q1225000
Direito Constitucional
Segundo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. as formas de expressão.
II. as maneiras de ser, fazer e conviver em sociedade.
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Estão corretos, APENAS, os itens
I. as formas de expressão.
II. as maneiras de ser, fazer e conviver em sociedade.
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Estão corretos, APENAS, os itens
Q1211893
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição do Brasil, a educação nacional deve estar baseada em determinados princípios. Leia as opções a seguir e assinale a que NÃO apresenta um desses princípios.
Q1210350
Direito Constitucional
Em concordância com a Constituição da República Federativa do Brasil, esta estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem:
I. à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II. à produção, promoção e difusão de bens culturais.
III. à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. IV. ao acesso aos bens de consumo.
V. à valorização da diversidade étnica e regional. Está correto, APENAS, o que se afirma em
I. à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II. à produção, promoção e difusão de bens culturais.
III. à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões. IV. ao acesso aos bens de consumo.
V. à valorização da diversidade étnica e regional. Está correto, APENAS, o que se afirma em
Q1208241
Direito Constitucional
O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a manutenção do seu equilíbrio é essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, cabendo a todos exigir a adoção de medidas nesse sentido. Para assegurar a efetividade desse direito, o Município desenvolverá ação permanente de proteção, restauração e fiscalização no meio ambiente, incumbindo-lhe primordialmente:
I. Cadastrar, fiscalizar e manter as áreas de preservação permanente e de domínio público, declaradas pelo Município, por lei, impedindo sua utilização predatória e promovendo seu reflorestamento ecológico.
II. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos.
III. Combater a destruição da vegetação natural, de preservação permanente, especificamente ao longo dos cursos d’água mais relevantes e, sempre que possível, prevenir e controlar a poluição e a erosão nas rodovias e ferrovias.
IV. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei.
Quais estão corretas?
I. Cadastrar, fiscalizar e manter as áreas de preservação permanente e de domínio público, declaradas pelo Município, por lei, impedindo sua utilização predatória e promovendo seu reflorestamento ecológico.
II. Proibir, no Município, a instalação de usinas nucleares e instalações de enriquecimento ou reprocessamento de materiais radioativos.
III. Combater a destruição da vegetação natural, de preservação permanente, especificamente ao longo dos cursos d’água mais relevantes e, sempre que possível, prevenir e controlar a poluição e a erosão nas rodovias e ferrovias.
IV. Incentivar e auxiliar tecnicamente movimentos comunitários e entidades de caráter cultural, científico e educacional, com finalidades ecológicas, possibilitando-se a cogestão, na forma da lei.
Quais estão corretas?
Q1201198
Direito Constitucional
As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Marque a alternativa correta obedecendo ao princípio:
Q1184416
Direito Constitucional
Analise o trecho a seguir, no que tange ao acesso à
saúde garantido pela Constituição Federal de 1988. “A saúde é direito de todos e dever do ____________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ____________ e igualitário às ações e serviços para sua ____________, proteção e recuperação.”
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
saúde garantido pela Constituição Federal de 1988. “A saúde é direito de todos e dever do ____________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ____________ e igualitário às ações e serviços para sua ____________, proteção e recuperação.”
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
Q1184178
Direito Constitucional
Após a aprovação da Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos à saúde, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPRESB - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - IPRESB - SP - Analista Previdênciário - Administração |
Q1179542
Direito Constitucional
Nos termos expressos na CRFB, à pessoa participante
de regime próprio de previdência, é
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177572
Direito Constitucional
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, Constituição Federal).
Sobre a disciplina da Educação, assinale o item que está de acordo com a Constituição Federal.
Sobre a disciplina da Educação, assinale o item que está de acordo com a Constituição Federal.
Q1144831
Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No que diz respeito a esse tema, julgue o item seguinte.
As condutas e atividades consideradas como lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas
ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos
causados.
Q1144830
Direito Constitucional
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. No que diz respeito a esse tema, julgue o item seguinte.
São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas
pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à
proteção dos ecossistemas naturais.
Q1144829
Direito Constitucional
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.
O cancelamento da concessão ou da permissão para o
serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens,
antes de vencido o prazo, dependerá apenas de decisão
administrativa.
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