Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o p...
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Q1144817
Direito Constitucional
Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.
O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais
e o pescador artesanal, bem como os respectivos
cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de
economia familiar, sem empregados permanentes, não
contribuirão para a seguridade social devido à sua
situação de vulnerabilidade.