Conforme disposições constantes do Artigo 194 da CF: “Art.19...
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Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Tenente Ananias - RN
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Assistente Social |
Q1115429
Direito Constitucional
Conforme disposições constantes do Artigo 194 da CF:
“Art.194:A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e à assistência social.”
Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:
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