No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao i...

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Q1144746 Direito Constitucional

No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.

Terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações os filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção.

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