Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 181

Q1388453

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |

Q1388453 Direito Constitucional

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que disciplinava a vaquejada como atividade desportiva e cultural. Considerando a posição adotada pelo STF nesse julgado e as normas relativas à proteção do meio ambiente no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o entendimento majoritário do STF, a vaquejada carece de regulamentação legal, sem a qual não pode ser realizada licitamente no país.

B

De acordo com o entendimento majoritário do STF, a prática de vaquejada não pode ser realizada com intuito comercial, mas apenas como prática desportiva amadora.

C

Corroborando o julgamento do STF, o Congresso Nacional elevou os fundamentos da decisão ao plano constitucional, com a Emenda Constitucional nº 96/2017, para proibir o uso de animais em competições esportivas.

D

A decisão do STF considerou a vaquejada uma prática intrinsecamente cruel e, por isso, não passível de regulamentação no plano infraconstitucional, como pretendia o Estado-membro, cuja lei foi impugnada.

E

O STF reconheceu, no julgamento, o valor cultural de práticas como a vaquejada e o rodeio que, embora exponham animais a risco, são bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e devem ser objeto de proteção.

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Q1386541

Ano: 2017 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Lupionópolis - PR Prova: KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Professor |

Q1386541 Direito Constitucional

Nos termos do Inciso I do Art. 208 da Constituição Federal Brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos:

A

3 anos de idade.

B

4 anos de idade.

C

5 anos de idade.

D

6 anos de idade.

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Q1351244

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Social |

Q1351244 Direito Constitucional

A partir da Constituição Federal de 1988, a seguridade social brasileira passou a ser constituída por três políticas. Assinale a política de seguridade social cujo acesso é garantido somente a quem contribui.

A

Saúde.

B

Previdência.

C

Assistência Social.

D

Educação.

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Q1351234

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Social |

Q1351234 Direito Constitucional

Considerando que é correto afirmar que, no Brasil, a partir da constituição Federal de 1988, as políticas sociais públicas passam a ter centralidade na família, podemos dizer que, no texto constitucional, o conceito de família:

A

Considera as relações homoafetivas.

B

Restringe-se ao tripé pai-mãe-filhos.

C

Considera somente uniões legalizadas.

D

Considera o tripé pai-mãe-filhos e a monoparentalidade.

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Q1348390

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348390 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas;

B

Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

C

Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; ;

D

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei;

E

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Q1335712

Ano: 2017 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2017 - UFC - Auxiliar de Saúde - Atenção à Saúde Bucal |

Q1335712 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes”:

A

Descentralização, Atendimento parcial e Regulação das ofertas de serviços.

B

Descentralização, Atendimento integral e Participação da comunidade.

C

Regulação das ofertas de serviços, Equidade e Centralização.

D

Centralização, Igualdade e Participação social.

E

Equidade, Descentralização e Igualdade.

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Q1329549

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Riversul - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Assistente Social | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Contador | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Médico | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Psicólogo | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Engenheiro Civil |

Q1329549 Direito Constitucional

Sobre fatos políticos, ocorridos em 2016 no Brasil :O governo federal apresentou, em julho de 2016, a controversa PEC 241 que, após aprovação na Câmara dos Deputados, tornou-se a PEC 55 no Senado. Em relação a saúde e educação assinale a alternativa CORRETA sobre as medidas elencadas pela PEC 55:

A

Em 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 25% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 15% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2020.

B

Em 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 15% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.

C

Em 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 20% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 28% da arrecadação de impostos. De 2020 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1328531

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR Provas: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Assistente Social - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Médico - PSF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Nutricionista - NASF |

Q1328531 Direito Constitucional

Dentre as alternativas a seguir, assinale a que NÃO apresenta uma das competências do SUS definidas na Constituição Federal:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

Colaborar na proteção do meio-ambiente, nele não estando compreendido o do trabalho.

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Q1328529

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR Provas: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Assistente Social - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Médico - PSF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Nutricionista - NASF |

Q1328529 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C

É autorizada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q1326391

Ano: 2017 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado |

Q1326391 Direito Constitucional

Conforme expresso preceito constitucional, a ordem econômica nacional, deve observar, dentre outros, os princípios de:

A

Defesa do meio ambiente, livre-concorrência e defesa do consumidor.

B

Livre-concorrência, redução das desigualdades trabalhistas e função social da posse.

C

Defesa do consumidor, redução do desemprego e redução das desigualdades trabalhistas.

D

Soberania nacional, propriedade pública e propriedade privada.

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Q1326058

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Lucélia - SP - Enfermeiro |

Q1326058 Direito Constitucional

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, em relação á proteção assinale a alternativa CORRETA:

A

proteção à maternidade, especialmente à gestante; ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

B

proteção á cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

C

proteção ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1323226

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Canelinha - SC Órgão: Prefeitura de Canelinha - SC Prova: Prefeitura de Canelinha - SC - 2017 - Prefeitura de Canelinha - SC - Professor de Educação Física |

Q1323226 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil em seu Capítulo III Seção I – Da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

garantia de padrão de qualidade;

B

gratuidade do ensino básico em qualquer estabelecimento;

C

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

D

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q1322598

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322598 Direito Constitucional

Dentre as diretrizes a que se referem o artigo “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. citado segundo a Constituição Federal de 1988 em seu título VIII, capítulo II, seção II, art. 198, encontram-se, EXCETO:

A

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

B

Descentralização, com direção única, em cada esfera de governo.

C

É vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

D

Participação da comunidade.

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Q1322594

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322594 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

B

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado exclusivamente com recursos do orçamento de seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias por meio de processo seletivo público.

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Q1317808

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Professor 20 Horas |

Q1317808 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA: segundo a Constituição Federal de 1988, no art. 217, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

A

A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

B

A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.

C

A destinação de recursos privados, somente, para alunos com boas notas.

D

O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.

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Q1315532

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - Prefeitura de Pombos - PE - Enfermeiro |

Q1315532 Direito Constitucional

Leia atentamente as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Segundo a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais e econômicas são determinantes da saúde como direito. ( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988, a concepção de saúde como direito é periférica à organização do Sistema Único de Saúde. ( ) A universalização e a igualdade do acesso às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são, de acordo com a Constituição Federal de 1988, determinadas pelas políticas sociais e econômicas, que se fundamentam na concepção da saúde como direito. ( ) A definição de atendimento integral no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, e as orientações sobre a regionalização das ações e serviços de saúde do Decreto 7508/11 são complementares ao propósito de organização da atenção à saúde. ( ) A descentralização com direção única em cada esfera de governo e a efetivação das atividades dos Conselhos e das Conferências de Saúde são definições da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.142/90, que se complementam para orientar a organização do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

F – F – F – V – V

B

F – F – V – V – V

C

F – V – F – V – F

D

V – F – V – V – V

E

F – F – F – F – V

Q1236132

Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Prata - PB

Q1236132 Direito Constitucional

A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à, EXCETO:

A

produção, promoção e difusão de bens culturais

B

defesa e valorização do patrimônio histórico brasileiro

C

formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões

D

democratização do acesso aos bens de cultura

E

valorização da diversidade étnica e regional

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Q1227861

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá

Q1227861 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde), Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Analise as afirmativas abaixo referente as diretrizes e assinale V(verdadeiro) e F(falso)
( ) relevância pública as ações e serviços de saúde; ( ) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ( ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; ( ) formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; ( ) participação da comunidade; Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:

A

V, F, V, F,V.

B

F, V, V, F, V.

C

V, V, F, V, F.

D

F, V, F, V, V.

E

V, F, F, V, V.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q1225000

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP

Q1225000 Direito Constitucional

Segundo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. as formas de expressão.
II. as maneiras de ser, fazer e conviver em sociedade.
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Estão corretos, APENAS, os itens

A

I, II, e V.

B

II , III e IV.

C

I, III, IV e V.

D

II, III, IV e V.

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Q1211893

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR

Q1211893 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Brasil, a educação nacional deve estar baseada em determinados princípios. Leia as opções a seguir e assinale a que NÃO apresenta um desses princípios.

A

Concepção pedagógica única, evitando-se o pluralismo de ideias.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

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