O texto abaixo se refere a qual Emenda Constitucional?

Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

São princípios constitucionais da Educação Brasileira previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 7º, compete, ao Município, concorrente com a União e o Estado, ou simplesmente a eles:

I. zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência públicas.

II. promover o ensino, a educação, a cultura e estimular a prática esportiva.

III. estimular o melhor aproveitamento da terra, bem como as defesas contra as formas de exaustão do solo.

IV. abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.

Segundo a Constituição Federal de 1988, dos princípios elencados abaixo, é incorreto afirmar que a educação tem como base:

Com base na Constituição Federal de 1988, a educação infantil deve ser organizada, prioritariamente, em regime de colaboração com a União:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, a educação infantil deve ser organizada segundo algumas regras comuns, a saber:

I - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança;

II - Atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral;

III - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Dos itens acima,

Das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta corretamente o modo como o ensino deverá ser ministrado de acordo com a Constituição Federal de 1988:

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal. (*) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: Assinale a alternativa correta:

Na Constituição Federal, no Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto, em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal, o atendimento em creche e pré-escola é destinado a crianças com idade entre:

A Constituição de 1988, em seu Título VIII, aborda a Ordem Social. A Seção I do Capítulo III trata da Educação. Segundo o Art. 206, o ensino será ministrado com base em determinados princípios. Entre eles não consta:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

Assinale a alternativa que completa com o correto percentual de aplicação da receita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o disposto nos artigo 212 da Constituição Federal/88.

“A União aplicará, anualmente, nunca menos de______________________, e os Estados, o Distrito Federal e os municípios _____________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

De acordo com a Constituição Federal, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:

Com base no que se encontra disposto na Constituição Federal de 1988, considere as afirmativas a seguir.

I → São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.

II → O salário mínimo é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais e deve ser fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

III →A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

IV → A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Está(ão) correta(s)

No que se refere ao artigo 199 da Constituição Federativa do Brasil, a assistência à saúde:

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e curativas, sem prejuízo dos serviços socioassistenciais;

III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

IV. Participação da iniciativa privada;

V. Participação da comunidade.

Respondem ao enunciado, os itens:

De acordo com a Constituição Federal de 1988 os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

I - comprovem finalidade lucrativa, sem aplicar seus excedentes financeiros em educação;

II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA complementando o Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido......

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: Analise as afirmativas abaixo:

I- defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.

II- universalização do acesso aos bens e serviços culturais.

III- produção, promoção e difusão de bens culturais.

IV- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

V- democratização do acesso aos bens de cultura.

VI- valorização da diversidade étnica e regional.

VII- diversidade das expressões culturais.

Estão CORRETAS as afirmativas: