Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem econômica e financeira em direito constitucional
Foram encontradas 3.890 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
Q3420659
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
Segundo a CF, a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
Q3420658
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUSEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |
Q3420657
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF enumera como princípio da ordem econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte, independentemente de sua sede e administração ser no país.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Auditor Legislativo |
Q3409638
Direito Constitucional
Tramitam perante a Câmara Municipal de Mariana quatro projetos de lei versando sobre temas diversos. O setor de Auditoria
foi instado a emitir parecer sobre tais projetos, identificando possíveis empecilhos jurídicos no prosseguimento das propostas.
Diante disso, NÃO está de acordo com o previsto na Constituição da República de 1988:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3409470
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
De acordo com a CF, os impostos, as taxas e as contribuições terão, sempre que possível, caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade financeira do contribuinte.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3409469
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3409468
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobradas simultaneamente, sob pena de se configurar bis in idem
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |
Q3407064
Direito Constitucional
João, contribuinte regular, firmou contrato com
cláusula de isenção tributária expressamente
prevista em lei vigente à época. No exercício
seguinte, uma nova lei revogou o benefício fiscal.
Mesmo assim, o Fisco passou a exigir de João o
pagamento retroativo dos tributos referentes ao
período anterior à mudança legislativa. O
contribuinte procurou o Judiciário, mas foi
informado, informalmente, de que a questão era
meramente administrativa. Considerando os
princípios constitucionais do direito adquirido e do
acesso à justiça, assinale a alternativa correta:
Q3390820
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo do Estado Sigma deseja realizar uma
operação de crédito com instituições financeiras privadas, com o
objetivo de realizar o pagamento da remuneração dos servidores
públicos da respectiva esfera de poder, que se encontra em atraso
em razão da redução abrupta das receitas tributárias nos dois
últimos meses.
Constatava-se, ainda, que o montante a ser direcionado a essas despesas com pessoal iria ultrapassar o das despesas de capital realizadas no mesmo exercício financeiro. O Governador do Estado consultou sua assessoria jurídica em relação à conformidade constitucional do seu objetivo.
Assinale a opção que apresenta o esclarecimento correto.
Constatava-se, ainda, que o montante a ser direcionado a essas despesas com pessoal iria ultrapassar o das despesas de capital realizadas no mesmo exercício financeiro. O Governador do Estado consultou sua assessoria jurídica em relação à conformidade constitucional do seu objetivo.
Assinale a opção que apresenta o esclarecimento correto.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Quarto Centenário - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Procurador Jurídico |
Q3388954
Direito Constitucional
Com relação a discriminação constitucional das receitas tributárias, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
II - Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
III - Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do ICMS.
I - Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
II - Pertencem aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
III - Pertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do ICMS.
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
UFSBA
Provas:
IDECAN - 2025 - UFSBA - Administrador
|
IDECAN - 2025 - UFSBA - Bibliotecário/Documentalista |
IDECAN - 2025 - UFSBA - Biólogo |
IDECAN - 2025 - UFSBA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
IDECAN - 2025 - UFSBA - Médico Psiquiatra |
IDECAN - 2025 - UFSBA - Nutricionista |
IDECAN - 2025 - UFSBA - Psicológo |
IDECAN - 2025 - UFSBA - Analista de Tecnologia da Informação |
IDECAN - 2025 - UFSBA - Pedagogo |
IDECAN - 2025 - UFSBA - Arquivista |
Q3388848
Direito Constitucional
A partir das lições emanadas da CFRB/88, para efeitos
administrativos, a União poderá articular sua ação em um
mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu
desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
Assim, assinale a alternativa correta.
Q3373871
Direito Constitucional
A sociedade empresária Delta, com sede e capital nacional, que se
dedica às atividades de produção, programação e empacotamento
de conteúdo utilizado em comunicação audiovisual de acesso
condicionado, sugeriu que a Agência Nacional do Cinema (Ancine)
editasse regulamentação sobre certa temática. De acordo com a
proposta, seria vedada a oferta de canais, pelos programadores,
que contivessem publicidade de serviços e produtos direcionados
ao público brasileiro, com veiculação contratada no exterior, salvo
se elaborada por meio de agência de publicidade nacional.
Ao analisar a proposta de regulamentação, a Ancine concluiu corretamente que:
Ao analisar a proposta de regulamentação, a Ancine concluiu corretamente que:
Q3373841
Direito Constitucional
A Lei Federal nº X, ao dispor sobre as características da
propriedade produtiva, o que obstaria a sua desapropriação para
fins de reforma agrária, exigiu que tal propriedade fosse explorada
de maneira eficiente, conforme índices fixados pelo órgão federal
competente. Além disso, essa exploração "deve ser realizada,
simultaneamente, de maneira racional, de modo a caracterizar o
cumprimento de sua função social". Esta última expressão veio a
ser impugnada, em sede de controle difuso de
constitucionalidade, o que frustraria a desapropriação para fins de
reforma agrária, promovida pela União no caso concreto.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei Federal nº X é:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei Federal nº X é:
Q3373839
Direito Constitucional
João, deputado federal, almejava apresentar emenda individual
impositiva ao projeto de lei orçamentária anual do exercício X, com
o objetivo de direcionar uma transferência especial ao Estado Alfa,
ente federativo no qual fora eleito. Ao ver de João, seriam
alcançados bons resultados caso os recursos em questão fossem
aplicados em despesas de capital.
Para verificar a possibilidade de realização dos objetivos almejados, João solicitou que sua assessoria analisasse a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que:
Para verificar a possibilidade de realização dos objetivos almejados, João solicitou que sua assessoria analisasse a sua conformidade constitucional, sendo-lhe corretamente esclarecido que:
Q3373370
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 132/2023 prorroga a
vigência da Desvinculação de Receitas dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios (DREM) de 30% para
31 de dezembro de
Q3371688
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece a regra de ouro nas
finanças públicas, nos seguintes termos:
Q3364520
Direito Constitucional
Sobre a abertura de créditos orçamentários e programação orçamentária, segundo o texto
constitucional, é correto afirmar que:
Q3364476
Direito Constitucional
Determinada Assembleia Legislativa, diante do constante atraso no repasse das verbas orçamentárias
da principal universidade pública estadual, aprova, por meio de Emenda à Constituição Estadual, que o
financiamento da universidade passará a ocorrer por meio de duodécimos. À luz da jurisprudência do STF,
o artigo 207 da Constituição da República exige que o regime financeiro-orçamentário aplicável às
universidades públicas lhes assegure um espaço adequado de autogestão, que:
Q3364080
Direito Constitucional
Em relação à ordem econômica e financeira, ressalvados
os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a
exploração direta de atividade econômica pelo Estado só
será permitida quando for
Q3364079
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale
a opção que apresenta apenas impostos de competência
da União.
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