Questões de Concurso Sobre objetivos fundamentais da república em direito constitucional

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Q2943995 Direito Constitucional

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que contempla a única CORRETA.

Alternativas
Q2761658 Direito Constitucional

No Artigo 3 da Constituição Federal, afirma-se que: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Estes objetivos, obviamente, não serão concretizados se a Educação não for de qualidade.


Leia as afirmativas abaixo, interligadas ao tema Educação na Constituição Federal do Brasil:


AFIRMATIVA I - O art. 205 da Constituição afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


AFIRMATIVA II - Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.


AFIRMATIVA III - Art. 2017- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabiliade entre ensino, pesquisa e extensão.


AFIRMATIVA IV- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.


Marque a correta:

Alternativas
Q2742971 Direito Constitucional

Marque a alternativa abaixo que NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Q2727488 Direito Constitucional

Todas as alternativas abaixo são objetivos fundamentais da Constituição Federal, EXCETO:

Alternativas
Q2725859 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1394310 Direito Constitucional

Avalie se constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. garantir o desenvolvimento nacional;

III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Estão corretos:

Alternativas
Q1389101 Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Alternativas
Q1354667 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é(são) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q1337513 Direito Constitucional
Todas as alternativas abaixo constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Alternativas
Q1329872 Direito Constitucional
NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Conciliador |
Q1328382 Direito Constitucional
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q1156925 Direito Constitucional
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q764412 Direito Constitucional
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3o da Constituição Federal, 
Alternativas
Q753046 Direito Constitucional
Sobre a Constituição da República de 1988: I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade. Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q743491 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que tange os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais, a organização do estado, a organização dos poderes e a ordem social, julgue os itens a seguir.


I - A erradicação da pobreza e da marginalização consiste em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.


II - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.


III - Invalidada por sentença judicial, a demissão do servidor estável, será ele reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


IV - É competência privativa do Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, podendo delegar tal atribuição ao Advogado Geral da União.


V - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei.

Diante das informações acima, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor |
Q708328 Direito Constitucional
Quantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constitução Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q702358 Direito Constitucional
Erradicar a pobreza e a marginalização é
Alternativas
Q685885 Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, SALVO:
Alternativas
Q680234 Direito Constitucional

Após a leitura das assertivas abaixo, responda o que segue:

I – construir uma sociedade livre, justa e igualitária;

II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

III – A dignidade da pessoa humana;

IV – o pluralismo político;

V - Garantir o desenvolvimento nacional;

Assinale a alternativa que contenha somente os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Auditor |
Q666464 Direito Constitucional
Não constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Alternativas
Respostas
401: D
402: D
403: A
404: D
405: A
406: E
407: E
408: C
409: C
410: A
411: A
412: C
413: C
414: C
415: D
416: C
417: A
418: E
419: D
420: A