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Q1394310 Direito Constitucional

Avalie se constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II. garantir o desenvolvimento nacional;

III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Estão corretos:

Alternativas

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Interpretação do enunciado:

A questão aborda os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que se encontram de forma expressa no art. 3º da Constituição Federal de 1988. Exige-se que o candidato reconheça se os itens estão de acordo com o texto constitucional.

Citação da legislação:

Constituição Federal, art. 3º:
"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Explicação do tema central:

Os objetivos fundamentais orientam todas as políticas públicas e a atuação dos poderes, sendo diretrizes do Estado brasileiro e norte para os agentes públicos, inclusive Guardas Municipais.

Exemplo prático:

Ao criar projetos sociais para jovens em situação de vulnerabilidade, o município está contribuindo com os objetivos de erradicar a pobreza (inciso III) e promover o bem de todos (inciso IV).

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E está correta, pois todos os itens I, II, III e IV correspondem exatamente aos incisos do art. 3º da Constituição Federal.

Análise das alternativas incorretas:

A) I e IV, apenas.
Descarta corretamente dois objetivos, mas deixa de lado II e III, ambos previstos na Constituição.

B) II e III, apenas.
Desconsidera I (sociedade livre, justa e solidária) e IV (promoção do bem de todos), ambos essenciais.

C) I, II e III, apenas.
Exclui o IV, que integra expressamente o texto constitucional.

D) II, III e IV, apenas.
Exclui I, que também é objetivo constitucional.

Estratégia para evitar pegadinhas:

Fique atento à redação literal da Constituição! Muitas vezes, a banca altera pequenas palavras. Aqui, todos os itens estão literalmente no art. 3º.

Doutrina e jurisprudência:

Autores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam que tais objetivos são o alicerce do Estado brasileiro. O STF frequentemente fundamenta decisões nesses princípios, valorizando a dimensão inclusiva e protetiva do Estado.

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Art. 3º Constituem objetivos (sempre são VERBOS) fundamentais da República Federativa do Brasil:

        I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

        II - garantir o desenvolvimento nacional;

        III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

        IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CON - CONTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE E JUSTA

GA - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

ERRE -ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS

PRO - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM,RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAIQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

ÚNICA QUESTÃO COM 100% DE APROVEITAMENTO;

Qual música famosa (única) da Gretchen? CONGA CONGA CONGA...CON GA ERR PRO

GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.

#ESTABILIDADESIM.

#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''

''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''

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