Avalie se constituem objetivos fundamentais da República Fe...
Avalie se constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II. garantir o desenvolvimento nacional;
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Interpretação do enunciado:
A questão aborda os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que se encontram de forma expressa no art. 3º da Constituição Federal de 1988. Exige-se que o candidato reconheça se os itens estão de acordo com o texto constitucional.
Citação da legislação:
Constituição Federal, art. 3º:
"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."
Explicação do tema central:
Os objetivos fundamentais orientam todas as políticas públicas e a atuação dos poderes, sendo diretrizes do Estado brasileiro e norte para os agentes públicos, inclusive Guardas Municipais.
Exemplo prático:
Ao criar projetos sociais para jovens em situação de vulnerabilidade, o município está contribuindo com os objetivos de erradicar a pobreza (inciso III) e promover o bem de todos (inciso IV).
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E está correta, pois todos os itens I, II, III e IV correspondem exatamente aos incisos do art. 3º da Constituição Federal.
Análise das alternativas incorretas:
A) I e IV, apenas.
Descarta corretamente dois objetivos, mas deixa de lado II e III, ambos previstos na Constituição.
B) II e III, apenas.
Desconsidera I (sociedade livre, justa e solidária) e IV (promoção do bem de todos), ambos essenciais.
C) I, II e III, apenas.
Exclui o IV, que integra expressamente o texto constitucional.
D) II, III e IV, apenas.
Exclui I, que também é objetivo constitucional.
Estratégia para evitar pegadinhas:
Fique atento à redação literal da Constituição! Muitas vezes, a banca altera pequenas palavras. Aqui, todos os itens estão literalmente no art. 3º.
Doutrina e jurisprudência:
Autores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam que tais objetivos são o alicerce do Estado brasileiro. O STF frequentemente fundamenta decisões nesses princípios, valorizando a dimensão inclusiva e protetiva do Estado.
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Art. 3º Constituem objetivos (sempre são VERBOS) fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
CON - CONTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE E JUSTA
GA - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
ERRE -ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
PRO - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM,RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAIQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.
ÚNICA QUESTÃO COM 100% DE APROVEITAMENTO;
Qual música famosa (única) da Gretchen? CONGA CONGA CONGA...CON GA ERR PRO
GAB [E] AOS NÃO ASSINANTES.
#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO SENDO VEDADO ANONIMATO.''
''AQUELE QUE SE OMITIR , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.''
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