Questões de Concurso
Sobre objetivos fundamentais da república em direito constitucional
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1. Fundamentos.
2. Objetivos fundamentais.
3. Princípios que regem as relações internacionais.
( ) Prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados.
( ) Dignidade da pessoa humana e soberania.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.
A sequência está correta em
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. defesa da paz.
II. solução pacífica dos conflitos.
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Marque a alternativa que NÃO apresenta qualquer dos “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, conforme estabelecido no Art. 3° da Constituição Federal:
I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Defender a paz.
IV. Cooperar com outros povos para o progresso da humanidade.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Garantir o desenvolvimento nacional, bem como promover o bem da maioria, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Erradicar a pobreza e reduzir a marginalização e as desigualdades sociais e regionais.
Quais estão corretas?
I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a defesa da paz social, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, os valores da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir a marginalização e as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. Ao estabelecer que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isso se dá em respeito, principalmente, ao Princípio da Segurança Jurídica.
Quais estão corretas?
Com base no enunciado acima é correto afirmar, exceto:
Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os governos põem em prática objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania e a dignidade da pessoa humana.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
III. O princípio da prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.