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Q2239966

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |

Q2239966 Direito Constitucional

Em relação ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Alternativas

O procurador-geral da República, chefe do Ministério Público da União (MPU), pode ser reconduzido por número indeterminado de vezes.

Membros do MP somente podem concorrer a cargo eletivo se cumprirem prazo alargado de desincompatibilização, previsto em lei complementar.

Devido à necessidade de dedicação exclusiva à carreira do Ministério Público, seus membros não podem exercer nenhuma outra função pública.

O MP que atua no Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU).

Em virtude da garantia de independência funcional, apenas os procuradores-gerais de justiça dos MPs estaduais podem definir regras de atuação processual de observância obrigatória pelos membros da instituição.

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Q2238049

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |

Q2238049 Direito Constitucional

Ainda no que se refere ao MP, assinale a opção correta.

Alternativas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assemelha-se ao MP estadual, de modo que os servidores do MPDFT pertencem ao quadro funcional do Distrito Federal.

O Ministério Público Militar está vinculado ao Ministério da Defesa.

O membro do MP adquire a vitaliciedade a partir de sua investidura no cargo.

O MP estadual será administrado, de forma conjunta, pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo estadual.

É função do MP promover, de forma privativa, a ação penal pública.

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Q2238048

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |

Q2238048 Direito Constitucional

No que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Alternativas

Ao membro do MP é assegurado o recebimento dos honorários de sucumbência, que serão partilhados de forma igualitária entre seus membros.

O membro do MP pode ser filiado a partido político, mas não pode ser candidato a cargo eletivo enquanto estiver vinculado à instituição.

A promotoria do MP junto aos tribunais de contas constitui carreira própria, por isso seus membros não são submetidos às vedações e aos direitos aplicáveis aos membros do MP.

As funções do MP podem ser exercidas por autoridades policiais quando não houver promotor lotado na respectiva comarca.

Uma das funções essenciais do MP é a defesa judicial dos interesses e direitos da população indígena.

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Q2237306

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil |

Q2237306 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça.

Alternativas

O Ministério Público da União engloba o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

As funções essenciais à justiça fazem parte do Poder Judiciário.

Os Ministérios Públicos estaduais são chefiados pelo procurador-geral da República.

O Ministério Público e a Defensoria Pública municipais atuam na garantia dos direitos dos cidadãos em âmbito municipal.

A Advocacia-Geral da União presta serviços de consultoria e assessoramento jurídico aos três poderes da União.

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Q2218500

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |

Q2218500 Direito Constitucional

Albert concluiu seu curso universitário e realizou projeto de estudos para aprovação em concurso público. Após intenso período de estudo, logrou aprovação e passou a integrar o Ministério Público do estado VB. Ele foi designado para atuar em município localizado no interior do estado e, assim que assumiu suas funções, recebeu informações sobre danos que estariam ocorrendo ao ambiente local. Nos termos da Constituição Federal, uma das funções institucionais do Ministério Público consiste em promover o inquérito:

Alternativas

civil

penal

disciplinar

administrativo

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19: A

20: A

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