Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona ...

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Q3030490
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Direitos Individuais , Direito à Igualdade
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030490 Direito Constitucional
Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece tratamento diferenciado para cidadãos com base em sua origem étnica. Qual princípio constitucional é diretamente violado por essa lei? 
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