Em concordância com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público: 

A Constituição Federal define que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, são funções institucionais do Ministério Público o corretamente informado apenas em:

Joana, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, requisitou a um Secretário Municipal o acesso a documentos relativos à execução de um contrato de concess3o de serviço público. Porém, o Secretário se recusou a apresentar os documentos sob a alegação de que estariam protegidos por sigilo. Nesse caso, o acesso aos documentos pelo Ministério Publico deverá ser 

A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é

No que concerne aos instrumentos judiciais e extrajudiciais de atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, respeitada e indispensável para a tutela dos cidadãos e da sociedade. Essa conformação institucional consolidou-se na Constituição Federal de 1988, após trajetória histórica de membros(as) abnegados(as) que contribuíram incansavelmente para os avanços conquistados.
Neste panorama, analise as assertivas a seguir.

I - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, sendo-lhe assegurada autonomia funcional e administrativa nos termos da Constituição e da lei. Quanto à sua divisão, o Ministério Público da União não abarca os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, é prescindível a elaboração da sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

II - O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar fazem parte do Ministério Público da União. Os Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo prescindível que tenha idade mínima de 35 anos na data da posse no Rio Grande do Sul.

III - São princípios institucionais a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o membro o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa e a irredutibilidade de subsídio. Não se prescinde, na elaboração da sua proposta orçamentária, de seguir os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

IV - Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua conformação abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.

V - Consoante expresso em lei, o membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul deverá velar, especialmente, pelo prestígio da Justiça, pelo respeito aos Magistrados, Advogados e membros da Instituição, comparecer, diariamente, ao foro, durante o expediente, sendo prescindível oficiar em todos os atos em que sua presença for obrigatória, bem como obedecer, rigorosamente, aos prazos processuais. Para aferição do merecimento, não será observada a conduta pessoal na sua vida pública ou particular e a frequência e o aproveitamento em cursos de especialização e pós-graduação estrito senso.


Após analisar as assertivas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Ministério Público do Estado Alfa recebeu diversas denúncias sobre irregularidades na administração financeira de um dos municípios desse Estado. Diante das suspeitas, o Ministério Público instaurou um procedimento investigatório e requisitou informações ao prefeito e à Câmara Municipal do referido município. O prefeito, no entanto, recusou-se a prestar esclarecimentos, argumentando que a fiscalização das contas municipais cabe exclusivamente ao Tribunal de Contas e ao Poder Legislativo local. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta. 

José, Carlos, Bruno e Silvio são amigos desde os tempos em que estudavam na faculdade de direito. José é promotor de justiça e torcedor do Criciúma Esporte Clube; Carlos, a seu turno, é juiz de direito e torcedor do Avaí Futebol Clube; Bruno, por sua vez, é procurador do estado e torcedor do Figueirense Futebol Clube; e Silvio é advogado, atuando exclusivamente na área privada, e torcedor da Associação Chapecoense de Futebol. Os quatro amigos pretendem ser candidatos à Presidência dos seus clubes preferidos.
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que: 

Qual o nome do capítulo da Constituição no qual se insere a disciplina do Ministério Público? 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

Assinale a alternativa correta quanto à previsão constitucional das vedações dos membros do Ministério Público. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere à organização, funções e princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência atual e dominante do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação à autonomia do Ministério Público, marque a alternativa incorreta.

Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas infor mações fornecidas, Felisberto é chefe do Ministério Público