No que diz respeito à chefia no Ministério Público, assinale...

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Q3019950

Ano: 2024 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Sanclerlândia |

Q3019950 Direito Constitucional

No que diz respeito à chefia no Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira.

O cargo de Procurador-Geral da República exige ser maior de trinta e cinco anos e a aprovação do nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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