Home Concursos Públicos Questões Q3659533 No que concerne aos instrumentos judiciais e extrajudiciais ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3659533 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça | Q3659533 Direito Constitucional No que concerne aos instrumentos judiciais e extrajudiciais de atuação do Ministério Público, assinale a alternativa correta. Alternativas A Quando a ação civil pública for proposta por outro legitimado, o Ministério Público atuará necessariamente como fiscal da lei. B O compromisso de ajustamento de conduta, título executivo extrajudicial, é instrumento exclusivo do Ministério Público. C Ministério Público e Defensoria Pública podem instaurar inquérito civil para apuração dos fatos com base em seu poder requisitório. D A recomendação expedida pelo Ministério Público tem caráter vinculante, podendo o agente recomendado, público ou privado, ser responsabilizado pela omissão em caso de não acatamento. E O arquivamento do inquérito civil deverá ser encaminhado ao Poder Judiciário, salvo nos casos de instauração de ofício. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro