Questões de Direito Constitucional - Mandado de Segurança para Concurso
Foram encontradas 493 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193817
Direito Constitucional
Acerca do mandado de segurança em temas ligados ao oficio da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM/SP), segundo a jurisprudência pacificada do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Agente Administrativo Auxiliar |
Q2189536
Direito Constitucional
Em relação às medidas judiciais cabíveis em caso de
omissão do poder regulamentar, assinalar a alternativa
CORRETA:
Q2181235
Direito Constitucional
Para José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado
Democrático “se funda no princípio da soberania
popular que impõe a participação efetiva e operante do
povo na coisa pública, participação que não se exaure
(...) na simples formação das instituições
representativas, que constituem um estágio da
evolução do Estado Democrático, mas não o seu
completo desenvolvimento”. Acerca da defesa do
Estado e das instituições democráticas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Administração |
Q2177873
Direito Constitucional
Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição prevê que
Q2175790
Direito Constitucional
Leia o texto abaixo, extraído da obra "Direito
Constitucional", de Alexandre de Moraes (2020), e
então responda ao que for proposto.
"Na visão ocidental de democracia, governo pelo
povo e limitação de poder estão
indissoluvelmente combinados. O povo escolhe
seus representantes, que, agindo como
mandatários, decidem os destinos da nação. O
poder delegado pelo povo a seus representantes,
porém, não é absoluto, conhecendo várias
limitações, inclusive com a previsão de direitos e
garantias individuais e coletivas do cidadão
relativamente aos demais cidadãos (relação
horizontal) e ao próprio Estado (relação vertical).
Assim, os direitos fundamentais cumprem, no
dizer de Canotilho, 'a função de direitos de defesa
dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1)
constituem, num plano jurídico-objectivo, normas
de competência negativa para os poderes
públicos, proibindo fundamentalmente as
ingerências destes na esfera jurídica individual;
(2) implicam, num plano jurídico-subjectivo, o
poder de exercer positivamente direitos
fundamentais (liberdade positiva) e de exigir
omissões dos poderes públicos, de forma a evitar
agressões lesivas por parte dos mesmos
(liberdade negativa)'."
Quanto ao tema direitos e garantias fundamentais, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto ao tema direitos e garantias fundamentais, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: