Questões de Direito Constitucional - História Constitucional Brasileira para Concurso

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Q1865915 Direito Constitucional
De acordo com a doutrina, assinale a opção que indica a primeira Constituição brasileira a prever a existência dos direitos sociais.
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859470 Direito Constitucional
A evolução do modelo de prestação de assistência jurídica na ordem constitucional brasileira contempla 
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Q1857333 Direito Constitucional

A respeito da teoria da constituição, julgue os itens seguintes.


I A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte indireto.

II A recepção das normas pré-constitucionais pela Constituição Federal de 1988 foi realizada de maneira expressa pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

III A Constituição Federal de 1937 ficou conhecida como Constituição Polaca.


Assinale a opção correta. 

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Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1837923 Direito Constitucional
CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. 
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |
Q1813736 Direito Constitucional
A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares, constituindo um direito instrumental de garantia à liberdade de opinião. Tal instituto, nesta configuração, remonta historicamente ao sistema constitucional
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Respostas
26: E
27: E
28: E
29: C
30: E