A CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro
de 2023, 35 anos. O texto contempla uma vasta gama de direitos e garantias fundamentais, cuja
guarda compete ao Supremo Tribunal Federal. Considerando a jurisprudência do STF sobre direitos e
garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
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