Prova Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal

Aplicada em 14/02/16

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Todas as 60 questões da prova

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1. Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

5 questões

2. Direito Administrativo

7 questões

3. Direito Constitucional

12 questões

4. Direito Ambiental

5 questões
  • 4.1 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 1 questão
  • 4.2 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos 1 questão
  • 4.3 Federação e competências em matéria ambiental 1 questão
  • 4.4 Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 1 questão
  • 4.5 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 1 questão
  • 4.6 Áreas de preservação permanente – APP 1 questão
  • 4.7 Reserva legal 1 questão
  • 4.8 Cadastro ambiental rural 1 questão
  • 4.9 Responsabilidade ambiental 2 questões
  • 4.10 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 questões

5. Direito Civil

5 questões

6. Direito Processual Civil - CPC 1973

5 questões

7. Direito do Trabalho

3 questões

8. Direito Processual do Trabalho

1 questão

9. Direito Tributário

9 questões