Questões de Concurso
Sobre fase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar em direito constitucional
Foram encontradas 425 questões
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Perito Papiloscopista |
Q1657944
Direito Constitucional
Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue o item a seguir.
Projeto de lei que altere a remuneração dos policiais civis de
determinado estado só pode ser de iniciativa do respectivo
governador e não de deputado.
Q1233542
Direito Constitucional
Com referência à organização e ao funcionamento do Poder
Legislativo Federal, julgue o item seguinte.
O processo de elaboração de leis no sistema bicameral impõe que o projeto aprovado por uma casa seja submetido à outra casa tantas vezes quantas forem as emendas que cada qual introduzir, de modo a garantir iguais poderes ao Senado e à Câmara dos Deputados.
O processo de elaboração de leis no sistema bicameral impõe que o projeto aprovado por uma casa seja submetido à outra casa tantas vezes quantas forem as emendas que cada qual introduzir, de modo a garantir iguais poderes ao Senado e à Câmara dos Deputados.
Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56163
Direito Constitucional
Considere as proposições abaixo:
I - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de oito anos.
II - Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
III - O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
IV - Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias.
V - A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.
Assinale a alternativa correta:
I - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de oito anos.
II - Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade.
III - O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
IV - Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias.
V - A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2003
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q24980
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal tem iniciativa para certos projetos de lei. Nesse caso, a discussão e votação terão início
Q56447
Direito Constitucional
Visando a conferir maior eficiência à prestação do serviço de atendimento ao público em repartições do Ministério da Saúde, lei de iniciativa de deputado federal previu a criação de comissão destinada a avaliar o desempenho profissional de cada servidor. O ato legislativo em questão
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