Questões de Direito Constitucional - Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar para Concurso

Foram encontradas 418 questões

Q2298871 Direito Constitucional
O processo legislativo inicia quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar proposta legislativa. Sobre a iniciativa na propositura de leis, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2286594 Direito Constitucional
A respeito da fase introdutória do processo legislativo constitucional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2286593 Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo constitucional, analise as afirmativas a seguir.

I. Também conhecido por regime de urgência regimental, o processo legislativo sumário é dotado de maior celeridade. Nos casos de iniciativa privativa do Presidente da República, sua deflagração depende da solicitação do Chefe do Poder Executivo.
II. O presidente da respectiva Casa Legislativa, quando do recebimento do Projeto de Lei Ordinária (PLO), deverá definir se ele seguirá sob regime de tramitação tradicional ou regime de tramitação conclusivo.
III. Poderá o Congresso Nacional, através de resolução, autorizar, por delegação imprópria, o Presidente da República a elaborar projeto de lei que deverá ser submetido à apreciação final do Congresso.
IV. O prazo de tramitação de uma medida provisória será suspenso durante o recesso parlamentar, podendo voltar a correr, caso haja convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2286592 Direito Constitucional
Os servidores públicos federais estão pleiteando o aumento de suas remunerações, alegando que há mais de cinco anos os seus proventos estão paralisados. Começam a promover manifestações e debates sobre o sucateamento do plano de carreira, além de visitas a diversos parlamentares, dentre Deputados Federais e Senadores. Consternados com a situação, um grupo de Deputados Federais resolve propor um projeto de lei que tem como finalidade conceder aumento de vinte por cento à remuneração desses servidores. Considerando o caso narrado, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2263352 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Matéria constante de projeto de lei rejeitado: 
Alternativas
Respostas
6: B
7: D
8: D
9: A
10: C