Home Concursos Públicos Questões Q2286594 A respeito da fase introdutória do processo legislativo cons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2286594 Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo | Q2286594 Direito Constitucional A respeito da fase introdutória do processo legislativo constitucional, assinale a afirmativa correta. Alternativas A A iniciativa de lei extraparlamentar alcança somente o Chefe do Poder Executivo, Tribunais Superiores e os cidadãos. B São legitimados à propositura de emenda à Constituição o Presidente da República, qualquer Senador ou Deputado Federal e as Assembleias Legislativas das Unidades da Federação. C Se um projeto de lei de iniciativa do Presidente da República for apresentado por um Deputado Federal, a sanção posterior do Chefe do Poder Executivo é apta a sanar o vício presente na fase introdutória do processo legislativo. D Por meio de iniciativa popular poderá ser apresentado à Câmara dos Deputados projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro