Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma ...

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Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |

Q4055411 Não definido

Um grupo de moradores do Município Alfa decidiu iniciar uma grande mobilização para alterar a Lei municipal nº XX, que estabelecia o horário de funcionamento do comércio local de modo, a seu ver, inadequado.

Nesse caso, de acordo com a ordem constitucional:

o grupo apenas pode solicitar que a Assembleia Legislativa uniformize a matéria em todo o Estado.

pode ser apresentado projeto de lei de iniciativa popular por, pelos menos, 5%doeleitorado.

o grupo apenas pode sugerir aos vereadores que alterem a lei, o que exige que algum deles apresente o projeto;

o grupo apenas pode sugerir ao prefeito municipal que apresente o projeto de lei de alteração, pois apenas ele pode fazê-lo.

o grupo pode legislar sobre o assunto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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