Home Concursos Públicos Questões Q2305579 Sobre a possibilidade de lei de iniciativa popular, assinal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2305579 Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente Legislativo | Q2305579 Direito Constitucional Sobre a possibilidade de lei de iniciativa popular, assinalar a alternativa CORRETA: Alternativas A Atualmente, não existe nenhum projeto de lei de iniciativa popular aprovado no Brasil. B O projeto de lei deve ser subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, 3 estados brasileiros. C O sistema brasileiro admite expressamente a iniciativa popular para propostas de Emenda à Constituição. D A Lei da Ficha Limpa é fruto da iniciativa popular. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro