Diante de uma grave crise institucional que se intensificou...

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Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3325400 Não definido

Diante de uma grave crise institucional que se intensificou apesar da adoção do estado de defesa, o Presidente da República decidiu solicitar autorização para decretar o estado de sítio. Durante o recesso parlamentar, encaminhou o pedido ao Congresso Nacional. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento e aos efeitos do estado de sítio.

O Presidente do Senado Federal deverá convocar o Congresso Nacional para deliberar sobre o pedido no prazo máximo de cinco dias, e este permanecerá em funcionamento até o fim das medidas coercitivas.

Durante a vigência do estado de sítio fundado em comoção grave de repercussão nacional, é permitida a suspensão ampla de direitos fundamentais, inclusive a difusão de pronunciamentos parlamentares.

O decreto do estado de sítio deve indicar a duração, as áreas abrangidas e as garantias suspensas, podendo prever a detenção de pessoas em qualquer estabelecimento penal, conforme o tipo penal imputado.

O Presidente pode decretar o estado de sítio diretamente, cabendo ao Congresso Nacional apenas referendar o ato posteriormente, mesmo durante o recesso.

O estado de sítio pode ter duração indeterminada em qualquer das hipóteses previstas no art. 137, desde que autorizado pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

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