A Constituição Federal de 1988 estabelece competências exclusivas dos entes da federação no âmbito
do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Com base no Art. 49, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece competências exclusivas dos entes da federação no âmbito
do sistema de freios e contrapesos entre os Poderes. Com base no Art. 49, assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: O Congresso Nacional pode apenas autorizar o estado de defesa, sendo vedada sua atuação quanto ao
estado de sítio. Ou Alternativa B: A aprovação do estado de defesa é de competência exclusiva do Senado Federal, enquanto a
autorização do estado de sítio cabe à Câmara dos Deputados. Ou Alternativa C: Compete privativamente ao Presidente da República aprovar o estado de defesa e autorizar o estado de
sítio, independentemente do Congresso Nacional.  Ou Alternativa D: É competência do Supremo Tribunal Federal autorizar o estado de sítio e suspender o estado de defesa.  Ou Alternativa E: Cabe ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar
o estado de sítio e suspender qualquer uma dessas medidas.

AL OF PM VALVERDE · Accepted Answer

Alternativa [E] Cabe ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar
o estado de sítio e suspender qualquer uma dessas medidas.  Gabarito EArt. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;CFOPMBA

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Constituição Federal de 1988 estabelece competências exclu...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas