Home Concursos Públicos Questões Q690075 Sobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q690075 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público | Q690075 Direito Constitucional Sobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal, Alternativas A a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. B as universidades gozam tão somente de autonomia didático-científica e administrativa, não alcançando a sua gestão financeira e patrimonial, que permanece a cargo do ente federativo a que pertencem. C a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. D os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. E os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro