Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial qu...

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Q708382

Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2016 - IF-TO - Assistente em Administração | IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Arquivo | IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Eletroeletrônica | IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Ciências do Solo | IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Bromatologia e Tecnologia de Alimentos | IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Fitossanidade |

Q708382 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial quanto ao dever do Estado para com a educação, assinale a alternativa incorreta.

O Estado deverá assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito

A oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público não implica em responsabilidade da autoridade competente.

O Estado deverá assegurar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

O Estado deverá assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo do cidadão.

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