Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Tema Jurídico e Legislação Aplicável

A questão aborda o princípio da gestão democrática do ensino público previsto no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional determina que o ensino no Brasil deve observar esse princípio, regulamentando como será implementado por meio de lei.

2. Fundamento Legal

Constituição Federal de 1988, Art. 206, VI: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.”

Adicionalmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), art. 14, também regulamenta essa gestão.

3. Tema Central e Conhecimentos Relevantes

A gestão democrática do ensino público significa promover participação da comunidade escolar (profissionais, alunos, pais e a sociedade) nos processos de decisão das instituições, potencializando transparência e responsabilidade social, elementos fundamentais da Administração Pública.

4. Exemplo Prático

Em uma escola pública, a realização de reuniões periódicas com conselhos escolares (formados por pais, alunos, professores e representantes da comunidade) para decisões sobre recursos, calendário e projetos, ilustra a gestão democrática.

5. Justificativa da Alternativa Correta

C) Democrática do ensino público, na forma da lei.
É a alternativa correta, pois corresponde exatamente ao texto constitucional: a gestão é democrática, mas apenas para o ensino público e deve seguir regulamentação legal.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A: Garante autonomia e liberdade totais, o que não se encontra na Constituição. A gestão é democrática e não “livre de qualquer poder”.
• B: Inclui escolas privadas, mas a Constituição limita o princípio à rede pública.
• D: Defende gestão “oligárquica”, conceito contrário à democracia e à participação.
• E: Fala em “todas as instituições de ensino”, mas a norma se restringe ao ensino público.

7. Estratégias e Pegadinhas

Fique atento: expressões como “todas as instituições” ou “ensino privado” são pegadinhas frequentes. A gestão democrática, por força constitucional, limita-se ao ensino público.

8. Doutrina e Jurisprudência

José Afonso da Silva reforça a participação da comunidade escolar na administração das escolas públicas.
O STF na ADI 4.167 destaca que gestão democrática é princípio constitucional imprescindível às escolas públicas.

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A gestão democrática do ensino público é, de fato, um princípio previsto na Constituição. "Gestão do ensino público democrática do ensino público", tal como colocado na questão, não faz o menor sentido do ponto de vista gramatical.

Art. 206- O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

VI- gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Galera, para diferenciar os princípios do ensino do art. 206 do dever do Estado do art. 208 e do art. 214, criei esse mnemônico para facilitar:

PISIL, PLU DEMOnio a VAGA é GRÁTIS.

PIS: VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

I: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

L: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

PLU: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

DEMONIO: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VA: V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas

GA: VII - garantia de padrão de qualidade.

GRATIS: IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre gestão do ensino.

A- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

B- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 206: "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; (...)".

D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

E- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa C.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

Temos 9 princípios no artigo 206 então vai uma dica para aprender de forma mais legal. Inspirada na T Minussi.

PISIL, PLUga na GESTÃO que a VAGA é GRÁTIS.

PIS: VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

I: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

L: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

PLUga: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

na GESTÃO: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

 QUE A

VA: V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas

GA: VII - garantia de padrão de qualidade.

 É

GRATIS: IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.