A Constituição Federal de 1988 definiu os percentuais mínim...

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Q753180

Ano: 2016 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Administração | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Contabilidade | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações I - Engenharia Civil | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações II | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Informática | IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Biologia |

Q753180 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 definiu os percentuais mínimos de aplicação dos recursos para a educação pública no Brasil. Conforme o Art. 212, são percentuais mínimos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, no Brasil:

Dez por cento pela União, dezoito por cento pelos Estados e dezoito por cento pelos Municípios.

Dezoito por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos Municípios e vinte e cinco por cento da União.

Dezoito por cento pela União, vinte e cinco por cento pelos Estados e vinte e cinco por cento pelos Municípios.

Trinta por cento pelos Estados, vinte e cinco por cento pelos Municípios e dez por cento pela União.

Vinte e cinco por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos municípios e vinte e cinco por cento pela União.

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