Questões de Concurso
Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
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Q3217692
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 215 da Constituição da República, o papel do
Estado na garantia do pleno exercício dos direitos culturais inclui a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q3209584
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 206,
o ensino será ministrado com base no(s) seguinte(s)
princípio(s), entre outros:
Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 18 e 48: Pedagogia e Supervisão Pedagógica |
Q3206900
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e os dispositivos para estruturação do Estado. Entre tais direitos, podemos citar a liberdade de expressão, os direitos relacionados a trabalho, previdência social, saúde e assistência social. Além desses, em seu Capítulo III, a Carta Magna Brasileira trata especificamente da Educação, da Cultura e do Desporto, determinando uma série de regras para que a educação, “um direito de todos e dever do Estado e da família", seja garantida.
Com relação aos princípios elencados no Artigo 206, analise as afirmativas a seguir:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III. Gestão democrática do ensino privado, na forma da Lei.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2025
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Benedito - CE
Prova:
CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Cuidador |
Q3204803
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Técnico Administrativo Educacional - Auxiliar de Coordenação Pedagógica |
Q3199758
Direito Constitucional
A crescente demanda atual, associada à garantia de
Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento
educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a
Educação Infantil, pois a situa como:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber
|
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |
Q3194430
Direito Constitucional
Conforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios __________, no mínimo, da receita resultante de __________, compreendida a proveniente de _________, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa
anterior.
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Serra Alta - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor de Informática |
Q3193292
Direito Constitucional
De acordo com a literalidade da Constituição Federal de 1988, Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Serra Alta - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Artes |
Q3192998
Direito Constitucional
De acordo com a literalidade da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta abaixo:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Serra Alta - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor II |
Q3192989
Direito Constitucional
A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da
_____________e sua qualificação para o __________. A
luz da literalidade da Constituição Federal, assinale a
alternativa abaixo que completa de maneira correta e
respectivamente as lacunas acima.
Q3190219
Direito Constitucional
Em um modelo federativo como o brasileiro, com tamanha complexidade administrativa e histórica centralidade, é importante reconhecer a influência da Constituição nas decisões dos gestores governamentais. Neste sentido, o Artigo 215 da Constituição Federal prevê a garantia dos direitos culturais a partir dos seguintes aspectos:
I – Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
II - Garantia a todos os cidadãos do direito à livre manifestação cultural, sem qualquer restrição, assegurando a liberdade de expressão.
III – Estabelecimento do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.
IV – Fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. A partir do enunciado, é CORRETO concluir o que se afirma em:
I – Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afrobrasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
II - Garantia a todos os cidadãos do direito à livre manifestação cultural, sem qualquer restrição, assegurando a liberdade de expressão.
III – Estabelecimento do Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.
IV – Fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. A partir do enunciado, é CORRETO concluir o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Marapoama - SP
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Marapoama - SP - Monitor de Informática |
Q3187410
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal 1988, o ensino será ministrado com base em princípios. Assinale a alternativa abaixo que não é um desses princípios:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179582
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Produtor Cultural |
Q3177343
Direito Constitucional
Segundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. As formas de expressão.
II. Os modos de criar, fazer e viver.
III. A administração científica.
IV. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Quais estão corretas?
I. As formas de expressão.
II. Os modos de criar, fazer e viver.
III. A administração científica.
IV. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |
Q3175796
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o percentual mínimo da receita
resultante de impostos que os estados devem aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento
do ensino?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q3168019
Direito Constitucional
Com base no disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização do ensino fundamental no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus preceitos:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Auditiva |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Intelectual |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Visual |
Q3164013
Direito Constitucional
A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação
(PNE), com duração decenal, para articular o
sistema nacional de educação e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias que assegurem:
erradicação do analfabetismo, universalização do
atendimento escolar, melhoria da qualidade do
ensino, formação para o trabalho, promoção
humanística, científica e tecnológica do país e:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário Escolar |
Q3160374
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 206 da Constituição
Federal, o ensino no Brasil deve observar
princípios que garantam a qualidade e a
acessibilidade para todos os cidadãos. Com base
nesse artigo, identifique a alternativa que não
corresponde a um dos princípios estabelecidos.
Ano: 2025
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
Prova:
Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Não Habilitado |
Q3159953
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, afirma-se que a lei estabelecerá o
plano nacional de educação, com duração _______________ com o objetivo de articular o sistema nacional
de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, obtivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. A duração deste plano nacional de educação
é:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais/Finais |
Q3158635
Direito Constitucional
Referente à Educação, o que consta na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, é que a
educação é um direito de todos e dever (X) e será
promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155223
Direito Constitucional
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 na educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
A sequência está correta em
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
A sequência está correta em
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