Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 4

Q4051126

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |

Q4051126 Direito Constitucional

Analise os excertos abaixo da Constituição Federal:

Excerto I. Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Excerto II. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Sobre os excertos acima:

A

Apenas o excerto II está correto.

B

Apenas o excerto I correto.

C

Os excertos I e II estão correto.

D

Os excertos I e II estão incorreto.

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Q4050966

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática |

Q4050966 Direito Constitucional

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos vinte e dois anos de idade

B

Educação básica gratuita organizadas em pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.

C

Educação infantil gratuita às crianças de até 8 anos de idade;

D

Atendimento educacional especializado gratuito apenas aos educandos com deficiência física.

E

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q4050864

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa |

Q4050864 Direito Constitucional

Acerca do que está contido no artigo 205 da Constituição Federal, analise as afirmações a seguir, utilizando V como verdadeiro e F como falso, assinale a alternativa correta:

I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência
III. Os recursos públicos serão destinados às escolas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Assinale a alternativa correta:

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

F – F – F.

D

V – F – V.

E

F – V – V.

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Q4050076

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q4050076 Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ações relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Progressiva universalização do ensino médio gratuita.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

Educação básica obrigatória e gratuita dos 2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q4049520

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Auxiliar de Sala |

Q4049520 Direito Constitucional

Considerando os fundamentos constitucionais que regem a organização das universidades no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

As universidades possuem autonomia exclusivamente didático-científica, estando subordinadas administrativamente aos órgãos centrais dos sistemas de ensino para todas as decisões institucionais.

B

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo estruturar suas atividades com base na integração entre ensino, pesquisa e extensão.

C

A autonomia universitária consiste na liberdade irrestrita das instituições para atuar independentemente das normas gerais do sistema educacional e das diretrizes estabelecidas pelo Estado.

D

A autonomia universitária limita-se à organização curricular e à produção científica, não abrangendo aspectos administrativos ou financeiros da gestão institucional.

E

O princípio que orienta a organização universitária estabelece a separação funcional entre ensino, pesquisa e extensão, de modo a garantir especialização institucional em cada área.

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Q4048463

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048463 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 205 a 214, que tratam da organização do direito à educação no ordenamento constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. A educação é concebida constitucionalmente como direito social e como processo orientado para o desenvolvimento integral da pessoa, sendo responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, o que pressupõe a articulação entre diferentes instâncias sociais na promoção das finalidades educativas. II. Entre os princípios que orientam o ensino no Brasil encontram-se a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender e ensinar e a gestão democrática do ensino público, entendida como diretriz que orienta a organização institucional das escolas públicas III. A garantia do direito à educação prevista na Constituição admite a oferta educacional por instituições privadas, desde que respeitadas as normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

II, apenas.

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Q4048449

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Inspetor Escolar |

Q4048449 Direito Constitucional

A organização do sistema educacional brasileiro está fundamentada em princípios estabelecidos na Constituição Federal, que orientam tanto a formulação de políticas públicas quanto a atuação das instituições de ensino. Esses princípios definem bases para a garantia do direito à educação e para a estruturação das práticas educacionais desenvolvidas no país. Entre tais fundamentos encontram-se orientações relacionadas à igualdade, à liberdade de ensinar e aprender e à valorização dos profissionais da educação. Considerando esses princípios constitucionais, identifique um fundamento que orienta o ensino no Brasil e assinale a alternativa CORRETA.

A

Controle exclusivo do currículo escolar por órgãos administrativos externos às instituições educacionais.

B

Restrição do acesso ao ensino público apenas a estudantes com desempenho comprovado.

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola em todos os níveis de ensino.

D

Seleção obrigatória de estudantes mediante critérios meritocráticos no ingresso à educação básica pública.

E

Subordinação das práticas pedagógicas às determinações exclusivas do setor produtivo.

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Q4047845

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Provas: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Inglês | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Educação Infantil | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Educação Física | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Ciências | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Artes | CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Professor - Atendimento Educacional Especializado |

Q4047845 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n° 108/2020 passou a regular o Fundeb permanente, enquanto uma política de Estado, compondo as Disposições Permanentes da Constituição Federal de 1988. Analise as proposições e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso, em relação ao que preconiza a Emenda Constitucional nº 108/2020.

( ) A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.

( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais.

( ) Os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes, nos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 desta Constituição.

( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) do total de recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:

A

V, F, V, F.

B

V, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

F, V, F, F.

E

V, F, F, V.

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Q4046861

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q4046861 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue as frases abaixo:

I.Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; e assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.
II.A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil.
III.A União aplicará, anualmente, nunca menos de cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).

A

Apenas, I e II.

B

I, II e III.

C

Apenas, II e III.

D

Apenas, I.

E

Apenas, III.

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Q4043961

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Matemática |

Q4043961 Direito Constitucional

À luz dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem princípios, objetivos e deveres relacionados à educação escolar no Brasil, analise as afirmativas abaixo identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
( ) O ensino será ministrado com base em princípios como igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e ensinar, e valorização dos profissionais da educação.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União coordenar a política nacional de educação.

Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação:

A

V-V-V-V.

B

V-F-F-V.

C

F-V-V-F.

D

V-F-V-F.

E

F-V-F-V.

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Q4042232

Q4042232 Direito Constitucional

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, religiosas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. Gestão democrática do ensino público.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4024951

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |

Q4024951 Direito Constitucional

Nos termos dispostos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre a ordem social e seus princípios e disposições e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização federal, atendimento integral e participação da comunidade.
( ) A educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A previdência social atenderá, nos termos da lei, entre outras, a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q4024494

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024494 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso nas escolas públicas:

A

é obrigatório e deve ser ofertado em todos os níveis da educação básica.

B

deve ser ministrado fora do horário regular das aulas obrigatórias.

C

é opcional apenas para as instituições privadas de ensino fundamental.

D

é de matrícula facultativa e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E

integra obrigatoriamente o currículo do ensino médio nas escolas públicas.

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Q4024484

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |

Q4024484 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a um desses princípios:

A

Cobrança facultativa de taxas no ensino fundamental público.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Seleção de alunos por mérito econômico nas escolas públicas.

D

Prioridade de vagas para estudantes da rede privada.

E

Financiamento exclusivo da educação por iniciativa privada.

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Q4009820

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Guia Intérprete |

Q4009820 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 define a educação como "direito de todos e dever do Estado e da família" e estabelece princípios que devem orientá-la.
As opções a seguir correspondem a princípios definidos pela Constituição brasileira sobre os quais deve se basear o ensino, à exceção de uma. Assinale-a.

A

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

B

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida

C

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber

D

precedência da família sobre a escola na definição dos conteúdos a serem ministrados

E

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

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Q3999186

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Historiador |

Q3999186 Direito Constitucional

O Município, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o seu patrimônio cultural, por meio de:
I - Inventário
II – Registro
III – Tombamento
IV – Vigilância
V – Apropriação
Assinale as opções corretas:

A

I, II, IV e V.

B

I, II, III e V.

C

I, II, III e IV.

D

todas as opções estão corretas.

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Q3997566

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997566 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os artigos 205 a 214 indicam que a educação:

A

é direito de todos e dever do Estado e da família

B

deve ser ofertada apenas pela União

C

restringe-se à formação profissional

D

pode ser opcional em nível básico

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Q3991839

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe B (Educação Física) |

Q3991839 Direito Constitucional

Uma professora de Educação Física dos anos finais do Ensino Fundamental construiu uma linha do tempo para discutir com seus alunos as transformações históricas do fenômeno esportivo no Brasil, tendo incluído a Constituição Federal de 1988 como um marco fundamental para a compreensão do papel do Estado em sua promoção. Considerando o que dispõe esse documento acerca do esporte, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.
I- Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o esporte passa a ter previsão no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do esporte de rendimento.
PORQUE
II- AConstituição Federal de 1988 reconheceu o esporte como direito de cada um e dever do Estado, prevendo o fomento às práticas esportivas formais e não formais, além do incentivo ao lazer como forma de promoção social.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

as asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

B

a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

D

a asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

as asserções I e II são proposições falsas.

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Q3990326

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2026 - UFRGS - Meteorologista |

Q3990326 Direito Constitucional

Considerando apenas as disposições da CF/1988 sobre a gestão universitária e a autonomia das universidades públicas, assinale a alternativa correta.

A

As atividades de extensão realizadas por universidades não poderão receber apoio financeiro do Poder Público.

B

As instituições de pesquisa científica e tecnológica respeitarão a singularidade e a dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

C

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento é um princípio do ensino aplicável apenas às universidades particulares.

D

As universidades não gozam de autonomia patrimonial em relação ao ente federativo a que estão vinculadas.

E

É facultado às universidades admitir técnicos estrangeiros na forma da lei.

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Q3990325

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2026 - UFRGS - Meteorologista |

Q3990325 Direito Constitucional

Miriam é estudante de universidade pública federal e manifesta inconformismo quanto à pluralidade de ideias e concepções pedagógicas adotadas pelos docentes da instituição. Considerando exclusivamente as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e a situação descrita, é correto afirmar que a manifestação de Miriam:

A

Não encontra amparo, pois a CF/1988 assegura às universidades a autonomia didático-científica e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

B

Não encontra amparo, pois a CF/1988 não contém qualquer previsão sobre o tema.

C

Encontra amparo, pois a CF/1988 estabelece um modelo único de ideias e concepções pedagógicas para as universidades públicas.

D

Encontra amparo, pois a CF/1988 impõe limitações às ideias e concepções pedagógicas expressas em sala de aula em instituições de pesquisa científica e tecnológica.

E

Não encontra amparo, pois, a despeito de a CF/1988 impor limitações às ideias e concepções pedagógicas expressas em sala de aula, as limitações não se aplicam às universidades públicas federais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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