Questões de Concurso Sobre disposições gerais na administração pública em direito constitucional

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Q514038 Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:

I. a de dois cargos de professor.

II. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV. a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico
Alternativas
Q514037 Direito Constitucional
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |
Q513779 Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 38 da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I. tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV. em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |
Q513778 Direito Constitucional
Nos termos do art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q508742 Direito Constitucional
[...] ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação __________ e __________ indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Fonte: Constituição Federal de 1988 – Capítulo VII – Da Administração Pública.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem CORRETA e respectivamente as lacunas acima.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |
Q505097 Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas, assinalando a incorreta (tratam dos servidores públicos na Constituição da República Federativa do Brasil):
Alternativas
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |
Q501033 Direito Constitucional
De acordo com o disposto sobre Administração pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |
Q501032 Direito Constitucional
De acordo com o disposto sobre a Administração pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q498815 Direito Constitucional
É requisito para a contratação por tempo determinado no serviço público:
Alternativas
Q497571 Direito Constitucional
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos:
Alternativas
Q493952 Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para
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Q493622 Direito Constitucional
Nas disposições gerais sobre a administração pública, a Constituição da República de 1988 estabelece que:
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Q492551 Direito Constitucional
Professor possui três vínculos com a Administração Pública, lecionando pela manhã em escola municipal, à tarde em escola estadual e, à noite, em universidade pública federal. Neste caso, consoante o previsto na Constituição Federal vigente, a acumulação de cargos desse Professor
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Q486451 Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à administração pública e ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q484355 Direito Constitucional
A Constituição Federal veda expressamente a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvado, quando houver compatibilidade de horário, nos casos autorizados pelo próprio texto constitucional. Neste contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um destes casos.
Alternativas
Q482027 Direito Constitucional
Analise as alternativas e, de acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil/88, assinale a incorreta.

Alternativas
Q481596 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, art. 39, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros,
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Q480289 Direito Constitucional
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis
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Q476974 Direito Constitucional
Suponha que Pedro, servidor público efetivo e estável do município de Bela Vista de Minas, eleja-se deputado estadual.

Nessa hipótese, é CORRETO afirmar que Pedro:
Alternativas
Q476973 Direito Constitucional
O município de Bela Vista de Minas publica edital para realização de concurso público. O edital prevê que o prazo de validade do concurso é de um ano.

É CORRETO afirmar que o prazo do concurso público:
Alternativas
Respostas
1681: C
1682: E
1683: E
1684: C
1685: D
1686: E
1687: C
1688: A
1689: B
1690: A
1691: D
1692: B
1693: D
1694: C
1695: B
1696: C
1697: E
1698: B
1699: D
1700: C