Comentário da Questão:

Interpretação e Tema Jurídico:

A questão aborda o tema estabilidade do servidor público após aprovação em concurso e posse em cargo efetivo, exigindo conhecimento da Emenda Constitucional nº 19/1998 e da Constituição Federal, especificamente o artigo 41.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal de 1988, Art. 41:
"São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

A EC 19/1998 modificou o prazo anteriormente de dois para três anos.

Jurisprudência:

O STF, no RE 187229, reforça: a estabilidade decorre de aprovação em concurso e três anos de efetivo exercício.

Explicação do Tema Central:

A estabilidade garante ao servidor concursado proteção contra demissão arbitrária, desde que cumpridos três anos ininterruptos de efetivo exercício.

Exemplo Prático:

João foi aprovado, tomou posse e entrou em exercício como Contador em 01/03/2021. Sua estabilidade será adquirida em 01/03/2024, desde que não haja interrupções.

Análise das Alternativas:

Alternativa C (Correta): Três anos de efetivo exercício corresponde ao que determina a CF/88 (art. 41, com redação da EC 19/98).

Alternativa A: Errada, pois um ano não é suficiente para aquisição de estabilidade segundo o texto constitucional.

Alternativa B: Incorreta, o prazo não é de quatro anos, fugindo do comando claro do artigo 41.

Alternativa D: Equívoco importante, pois remete ao prazo original antes da EC 19/98, que não mais se aplica.

Pegadinhas da Questão:

Cuidado com prazos e possíveis confusões entre títulos de provimento (efetivo x comissão) e alteração legislativa. Questões assim frequentemente tentam confundir o candidato com prazos desatualizados.

Doutrina:

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo) destaca expressamente tal modificação e a importância do período de três anos.

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São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade de servidor público.

Análise das assertivas:

Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.