Segundo estabelece a Constituição Federal de 1988, o servido...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q558426
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF-SUL Provas: IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Alunos | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico em Secretariado | IF Sul Rio-Grandense - 2014 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente em Administração |
Q558426 Direito Constitucional
Segundo estabelece a Constituição Federal de 1988, o servidor público federal, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público quando completar,
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 41, caput: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” Como o enunciado trata de servidor aprovado em concurso e empossado em cargo efetivo, a consequência constitucional é a aquisição da estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, o que conduz à alternativa C.

Tema central: Estabilidade do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque, embora use a expressão constitucional correta — efetivo exercício —, erra o prazo. O art. 41, caput, da Constituição prevê 3 anos, e não 2 anos.
B
Errada
Incorreta por dois motivos jurídicos objetivos: adota prazo diverso do previsto na Constituição e troca o critério constitucional de “efetivo exercício” por “tempo de serviço”. O art. 41, caput, exige 3 anos de efetivo exercício.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente o critério constitucional vigente para aquisição da estabilidade: 3 anos de efetivo exercício. O fundamento específico é o art. 41, caput, da Constituição, que fixa tanto o prazo quanto a expressão juridicamente relevante, sem exigir interpretação adicional ou apoio jurisprudencial.
D
Errada
Incorreta porque o prazo de 4 anos não tem amparo no art. 41, caput, da Constituição. A regra constitucional é expressa ao fixar 3 anos.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: a lembrança da redação antiga que mencionava 2 anos e a troca da expressão constitucional “efetivo exercício” por “tempo de serviço”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de estabilidade, confira primeiro o prazo literal do art. 41, caput: 3 anos.
  • Não trate “tempo de serviço” como equivalente automático de “efetivo exercício”; a Constituição usa expressão específica.
  • Se o enunciado mencionar concurso público e cargo de provimento efetivo, verifique a incidência direta do art. 41, caput.
  • Em tema resolvido por texto constitucional expresso, a literalidade do dispositivo basta para definir a alternativa correta.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB: C

 

art. 41 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade de servidor público.

Análise das assertivas:

Alternativa A - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa C - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas