Analise ositens a seguir de acordo a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.
I – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II – Não compete ao sistema único de saúde, participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

De acordo com o Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A saúde é ___________________ e _______________________, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

De acordo com o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa correta.
As ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública. Quem é responsável por dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle?

Assinale a alternativa que apresenta o motivo pelo qual a Constituição Federal (CF) de 1988 assegura ao aluno da escola pública o direito ao transporte escolar:

Segundo o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Esta lei tem uma extrema importância, pois:

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em seu art. 227, determina:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Sendo assim, a formulação de políticas, a implementação de programas e a viabilização de recursos que garantam à criança desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da família, é competência de quem? Marque a alternativa correta. 

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (Art. 7º, CF/88) 

No Art. 203 da Constituição Federal preconiza que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo:

Assinale (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO:

( )A promoção de integração do mercado de trabalho.
( )O amparo às crianças e adolescentes sem pais.
( )A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescente e à velhice.
( )A garantia de um salário mínimo mensal às pessoas portadoras de deficiências, aos idosos e as profissionais do sexo.

Assinale a sequência CORRETA:

O Artigo 212 da Constituição Federal estabelece diretrizes sobre a alocação de recursos para a educação no Brasil. Um dos pontos importantes é a destinação mínima de recursos por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, qual é o percentual mínimo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino? 

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 aponta que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, é correto afirmar sobre a Seguridade Social:

Analise os itens a seguir de acordo Constituição Federal/88 e assinale a alternativa correta.
I – A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II – A União aplicará, anualmente, nunca menos de doze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. 

Nos termos em que disciplina a Constituição Federal do Brasil, o regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter: 

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos da Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) É obrigatória a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

(__) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

(__) O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.

I – A seguridade social será financiada pelo estado de forma indireta, e pela sociedade de forma direta, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos Estados, e Distrito Federal.

II – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Em concordância com o Art. 6º da Constituição Federal de 1988, assinale o item abaixo que representa um direito social:

Sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 6º, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. É garantido o direito de herança, sendo regulada pela lei brasileira, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crimes praticados antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

III. A prisão ilegal deverá ser relaxada imediatamente pela autoridade policial.

IV. Para os trabalhadores urbanos e rurais, é garantido o salário nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.

Após análise admite-se como correta(s)

Segundo a Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Assim assinale a alternativa correta são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, são proibições, exceto: