Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
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Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade
de redução do salário mediante acordo coletivo de trabalho.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses tanto
coletivos quanto individuais da categoria, inclusive em
questões judiciais ou administrativas.
É vedada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.
Todo brasileiro, desde que nato, em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda.
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.
São direitos sociais: a educação; a saúde; a alimentação; o trabalho; a moradia; o transporte; o lazer; a segurança; a previdência social; a proteção à maternidade e à infância; a assistência aos desamparados.
Está INCORRETO o que se afirma em:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
I) pré-escola;
II) ensino fundamental;
III) ensino médio;
IV) ensino superior;
V) ensino técnico.
Está correto o que se afirma em:
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
III. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
IV. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
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