No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julg...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |
Q3210036
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal
de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.
Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.