Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Nutricionista |
Q4109977 Direito Constitucional
A alimentação foi incluída como Direito Social no Brasil pela: 
Alternativas
Q4109617 Direito Constitucional
Marque a alternativa que não corresponda em sua totalidade com os direitos sociais, elencados no Art. 6 da Constituição Federal:
Alternativas
Q4109278 Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil de 1988, artigo 203, determina que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - o amparo às crianças e adolescentes que sofrem violência sexual.
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V - a garantia de dois salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4109277 Direito Constitucional
Com a Constituição Federal do Brasil de 1988, são colocadas novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com a definição da Seguridade Social e o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade. No artigo 194, a Seguridade Social é definida como:
Alternativas
Q4108515 Direito Constitucional
De acordo ao Art. 7º da Constituição Federal são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto: 
Alternativas
Q4106842 Direito Constitucional
Segundo os termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, __________ a mais do que o salário normal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4106240 Direito Constitucional

"São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

(BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Art. 6º.)


A partir da leitura do excerto e considerando os conceitos e as funções sociais do lazer, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I.O lazer moderno possui traços específicos da civilização industrial, fundamentando-se na livre escolha do indivíduo e na separação nítida entre o tempo livre e o tempo dedicado à organização do trabalho.

II.O lazer é reconhecido juridicamente como um direito social fundamental e uma conquista social, devendo o Poder Público incentivá-lo como forma de promoção social.

III.A função social do lazer na contemporaneidade desvincula-se de obrigações institucionais, sendo um campo de recreação que prescinde de políticas públicas para sua efetivação nos centros urbanos.

IV.Embora o lazer seja um direito universal previsto constitucionalmente, sua fruição é atravessada por desigualdades socioeconômicas que limitam o acesso equânime a equipamentos e espaços de recreação por toda a população.


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q4103622 Direito Constitucional
Baseando-se na Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais remuneração do trabalho noturno:
Alternativas
Q4102393 Direito Constitucional
Maria era beneficiária de determinado programa assistencial de viés prestacional, mantido pelo ente federativo Alfa, previsto em norma constitucional de eficácia limitada e princípio programático, que fora regulamentado pela Lei nº XYZ.

No entanto, apesar da ausência de qualquer alteração em sua situação pessoal, ela foi surpreendida com a extinção do programa, o que ocorreu com estrita observância do procedimento formal estabelecido pela ordem jurídica. Por essa razão, defendeu em Juízo a existência de afronta ao princípio da proibição do retrocesso social.

O Magistrado observou corretamente, em relação à tese de Maria, que o princípio invocado
Alternativas
Q4101966 Direito Constitucional
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2026 - UFT - Pedagogo |
Q4100499 Direito Constitucional
A partir da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA quanto a um princípio de ensino estabelecido no artigo 206:
Alternativas
Q4100369 Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a Educação é definida como um direito de todos e dever do Estado e da família. Assinale como ela deve ser garantida, considerando os objetivos previstos no texto constitucional.
Alternativas
Q4098257 Direito Constitucional
Os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais estão previstos no art. 7º da Constituição Federal de 1988, assegurando garantias mínimas voltadas à proteção do trabalho e à melhoria das condições sociais.
Considerando o rol de direitos sociais previstos nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa que apresenta corretamente apenas direitos nele expressamente previstos. 
Alternativas
Q4098060 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos sociais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4097996 Direito Constitucional

Em relação às normas constitucionais sobre educação no Brasil, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:



“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao _________________da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Alternativas
Q4097995 Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 sobre educação, o Estado tem o dever de garantir os direitos a seguir, exceto um. Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4097689 Direito Constitucional
Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Alternativas
Q4096497 Direito Constitucional
According to Article 205 of the 1988 Brazilian Federal Constitution:

"A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

What are the purposes of education?
Alternativas
Q4095850 Direito Constitucional
A Constituição Federal, nos artigos 196 a 198, estabelece fundamentos para a saúde no Brasil, articulando o direito da população, o dever do Estado e a organização do SUS. A formulação CORRETA, em conformidade com o texto constitucional, é:
Alternativas
Q4095812 Direito Constitucional
Com a instituição da Seguridade Social pela Constituição Federal de 1988, um novo modelo de proteção social foi criado. As políticas que integram esse novo modelo são:
Alternativas
Respostas
81: D
82: D
83: B
84: C
85: E
86: D
87: C
88: C
89: C
90: A
91: B
92: D
93: B
94: E
95: A
96: A
97: B
98: A
99: A
100: A