Os direitos sociais impõem ao Estado um dever de prestação ...

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Q4085835
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |
Q4085835 Direito Constitucional
Os direitos sociais impõem ao Estado um dever de prestação positiva para sua efetivação. São direitos sociais expressos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, EXCETO
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