Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 2.968 questões
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
SAAE de Cândido Mota - SP
Prova:
ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |
Q4172949
Direito Constitucional
Em uma audiência pública destinada à discussão de
políticas de proteção ao trabalhador, um participante
afirmou que a Constituição Federal assegura tratamento
absolutamente uniforme a todos os trabalhadores,
vedando qualquer distinção normativa relacionada à
idade, à condição econômica ou à forma de prestação do
trabalho. Outro expositor sustentou que a própria
Constituição, ao mesmo tempo em que promove a
igualdade
material
e combate discriminações
injustificadas, estabelece proteções diferenciadas para
determinadas situações consideradas merecedoras de
tutela especial.
Considerando exclusivamente os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal
|
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Contador |
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Analista de Informática |
Q4170005
Direito Constitucional
Com referência no capítulo dos direitos sociais previstos na Constituição Federal,
analise as assertivas abaixo:
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É assegurado o direito de greve, e os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
III. A licença à gestante com duração de cento e vinte dias é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
Quais estão corretas?
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É assegurado o direito de greve, e os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
III. A licença à gestante com duração de cento e vinte dias é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Técnico de Fiscalização |
Q4169707
Direito Constitucional
São direitos sociais expressamente previstos no rol estabelecido pelo Art. 6º da
Constituição Federal, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4169672
Direito Constitucional
Conforme o texto da Constituição Federal, é assegurada a eleição de um
representante com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores
nas empresas com mais de quantos empregados?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4169665
Direito Constitucional
Com base no direito de greve descrito na Constituição Federal, analise as assertivas
abaixo:
I. Decidir sobre quem poderá e a oportunidade de exercer a greve é competência dos empresários.
II. A lei definirá os serviços essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devem defender por meio da greve.
Quais estão corretas?
I. Decidir sobre quem poderá e a oportunidade de exercer a greve é competência dos empresários.
II. A lei definirá os serviços essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devem defender por meio da greve.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167673
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou a legislação
anterior que autorizava a criação de sindicato de
trabalhadores. A filiação sindical no Brasil é
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia
|
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |
Q4166523
Direito Constitucional
O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Pediatra |
Q4164773
Direito Constitucional
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. É direito social
com previsão expressa na Constituição:
I. A proteção à infância. II. A previdência social. III. A assistência aos desamparados.
Quais estão corretas?
I. A proteção à infância. II. A previdência social. III. A assistência aos desamparados.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
CRBM 2º Região
Prova:
Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |
Q4163891
Direito Constitucional
No julgamento de ações relativas à implementação de políticas públicas de direitos sociais (Art.
6º da CRFB), o Poder Judiciário aplica a teoria
da proibição do retrocesso social. De acordo
com a jurisprudência consolidada do STF, o Estado pode promover a alteração ou supressão de
uma política social consolidada desde que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola |
Q4163251
Direito Constitucional
O atendimento aos pais exige que o
Secretário atue com urbanidade e siga as normativas
vigentes sobre a Constituição e as taxas escolares. No que
diz respeito aos direitos e deveres na educação escolar
pública, analise as assertivas abaixo:
I. O ensino será ministrado com gratuidade nos estabelecimentos oficiais.
II. É assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. A Constituição permite a cobrança de taxas de matrícula em escolas públicas para garantir o custeio do material didático.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O ensino será ministrado com gratuidade nos estabelecimentos oficiais.
II. É assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. A Constituição permite a cobrança de taxas de matrícula em escolas públicas para garantir o custeio do material didático.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |
Q4160506
Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
I- Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
III- O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV- É livre a associação profissional ou sindical.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |
Q4160504
Direito Constitucional
O artigo 7º da Carta Magna de 1988, em seu inciso IV afirma que o salário mínimo:
I- Será fixado em lei.
II- Regionalmente unificado.
III- Capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
IV- Com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Educador Físico |
Q4160259
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trata a saúde, o esporte
e o lazer no âmbito dos direitos sociais. Sobre essas
previsões, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q4159078
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal: “A __________, direito de todos e dever _______________, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da __________ e sua qualificação para __________.” Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social |
Q4157913
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |
Q4156557
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156333
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, um Estado Democrático de Direitos deve assegurar:
I. Igualdade.
II. Justiça social.
III. Segurança.
IV. Direitos sociais e coletivos.
V. Desenvolvimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |
Q4155730
Direito Constitucional
Promulgada em 1988, a Constituição da República
Federativa do Brasil impactou as estruturas política,
social e econômica do Brasil, introduzindo mudanças no
sistema de governo brasileiro em relação ao regime que
imperava poucos anos antes. Sobre a Carta Magna
brasileira é correto afirmar que:
Q4153634
Direito Constitucional
A concretização dos direitos fundamentais sociais depende da
atuação coordenada do Estado e da sociedade, envolvendo
mecanismos de participação popular, instrumentos de controle da
gestão pública e a garantia do mínimo existencial, elementos
essenciais à proteção da dignidade da pessoa humana e ao
fortalecimento da democracia participativa.
Considerando a legislação vigente e o entendimento predominante sobre a matéria, é correto afirmar que
Considerando a legislação vigente e o entendimento predominante sobre a matéria, é correto afirmar que
Q4153587
Direito Constitucional
Após amplos estudos de ordem sociológica e estatística,
constatou-se, no âmbito de determinado ente federativo, que
certo grupo social apresentava um déficit histórico de efetividade
em determinado direito fundamental de segunda dimensão. Por
tal razão, foi estruturada uma política pública, que ampliava o
acesso desse grupo ao referido direito e, por via reflexa, diminuía
o acesso da parcela restante do grupamento, considerando os
limites de acesso, ao direito, passíveis de serem assegurados.
Na situação descrita, é correto afirmar que
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