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Q4156333
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156333 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, um Estado Democrático de Direitos deve assegurar:


I. Igualdade.

II. Justiça social.

III. Segurança.

IV. Direitos sociais e coletivos.

V. Desenvolvimento.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Preâmbulo e art. 3º, II: "instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça"; "garantir o desenvolvimento nacional". A partir desse texto, são corretos os itens I, III e V, enquanto o item IV não se sustenta porque a Constituição fala em "direitos sociais e individuais", e não em "direitos sociais e coletivos".

Tema central: Objetivos fundamentais constitucionais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui o item IV. O confronto decisivo é com a literalidade do Preâmbulo: a Constituição fala em "direitos sociais e individuais", e não em "direitos sociais e coletivos". Esse desajuste textual basta para excluir a alternativa.
B
Errada
Incorreta porque também depende do item IV, que contraria a expressão constitucional pertinente. Além disso, o conjunto fica juridicamente incompleto diante da presença textual de III e V no Preâmbulo e no art. 3º, II.
C
Certa
A alternativa C é a que melhor corresponde ao texto constitucional indicado na base. O Preâmbulo menciona expressamente igualdade, segurança e desenvolvimento, e o art. 3º, II, reforça o desenvolvimento ao prever como objetivo fundamental "garantir o desenvolvimento nacional". Assim, dentro da lógica usada pela banca, C é a única opção sustentável.
D
Errada
Incorreta porque inclui o item II, cuja formulação não adere à literalidade decisiva usada na resolução. O Preâmbulo menciona "justiça", não "justiça social". A base registra que esse ponto torna a questão tecnicamente imprecisa, mas, mantido o gabarito oficial, a alternativa deve ser afastada por falta de aderência ao texto constitucional pertinente.
E
Errada
Incorreta porque também depende da validade do item II, que é problemático frente à literalidade do Preâmbulo, e ainda exclui o item V, expressamente amparado por "desenvolvimento" no Preâmbulo e por "garantir o desenvolvimento nacional" no art. 3º, II.
Pegadinha da questão
A banca misturou referências constitucionais e trocou expressões relevantes: onde o Preâmbulo diz "direitos sociais e individuais", apareceu "direitos sociais e coletivos"; onde o texto decisivo diz "justiça", apareceu "justiça social". Essa troca é o ponto real de confusão.
Dica para questões semelhantes
  • Em questão de literalidade constitucional, confira a expressão exata do texto antes de aceitar termos próximos.
  • Diferencie Preâmbulo, objetivos fundamentais do art. 3º e rol de direitos sociais do art. 6º; a banca pode misturar essas bases.
  • Se uma alternativa traz palavra que não coincide com a fórmula constitucional decisiva, trate isso como motivo concreto de eliminação.
  • Quando houver item expressamente previsto no texto constitucional pertinente, ele prevalece sobre formulações aproximativas de outros itens.

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Gabaraito letra (c), nos termos do preâmbulo da Constituição Federal: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL".

"...o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos..."

Gab C



Questão muito específica só para eliminar candidato

CORREÇÃO: Justiça (não tem social) e valores sociais e individuais (não é coletivo)

Que lixo de questão

Cobrar preâmbulo da Constituição: nota dó.

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