Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 3

Q4086529

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Secretária Escolar |

Q4086529 Direito Constitucional

Sobre o mandato eletivo de um servidor público efetivo, lotado na Secretaria de Fazenda do Município de Caeté, é correto afirmar, EXCETO:

A

Tratando-se de mandato eletivo estadual, o servidor ficará afastado de seu cargo.

B

Investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, recebendo a remuneração do cargo efeito.

C

Investido em mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá a remuneração que escolher.

D

Investido em mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4086095

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |

Q4086095 Direito Constitucional

Considere que o Município de Caeté possui 45.000 habitantes, 13 vereadores. Quanto ao que prevê a Constituição Federal sobre a Câmara Municipal, assinale a afirmativa correta.

A

Um projeto de lei de iniciativa popular deve conter, ao menos, 4.500 assinaturas do eleitorado.

B

Se o subsídio do Deputado Estadual de Minas Gerais for de 20 mil, o do vereador será de 10 mil.

C

A despesa da Câmara não pode ultrapassar 5% da receita tributária, incluído o gasto com inativos.

D

O vereador é inviolável, por suas opiniões, no exercício do mandato, na circunscrição do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4085896

Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Provas: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Técnico em Enfermagem | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Pedreiro | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Fiscal de Obras e Posturas | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar de Odontologia | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Auxiliar Administrativo | Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |

Q4085896 Direito Constitucional

De acordo com as proposições da Lei Orgânica do Município de Anhanguera, é correto afirmar:

A

O Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.

B

Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

C

As únicas condições de elegibilidade para o mandato de Vereador do Município são a nacionalidade brasileira e a idade mínima de dezoitos anos.

D

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4081127

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Presidente Lucena - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Presidente Lucena - RS - Professor de Ensino Fundamental |

Q4081127 Direito Constitucional

Se o Vereador deixar de comparecer, em cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, a três sessões ordinárias e a três sessões extraordinárias, ele perde o mandato, assim como quando ocorre o previsto em quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica? I. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos; II. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de probidade administrativa; III. Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4079971

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História |

Q4079971 Direito Constitucional

"A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em: I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais; III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: a) liberdade vigiada; b) proibição de frequentar determinados lugares; c) domicílio determinado, § 1º - O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados. § 2º - As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário".

Fonte: www.planalto.gov.br

A Lei acima foi promulgada em 13 de dezembro de 1968 e faz referência ao chamado:

A

Ato Institucional nº 3.

B

Ato Institucional nº 4.

C

Ato Institucional nº 1.

D

Ato Institucional nº 5.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4075075

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Administração | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Contabilidade | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Educação | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Direito | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - Gestão de Pessoas | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI | LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Gestor em Atividades de Pesquisa e Ensino - TI (Redes) |

Q4075075 Direito Constitucional

A noção de cidadania no Estado contemporâneo é o resultado de um processo histórico de acumulação de direitos e de expansão da participação popular. Sobre a classificação e a evolução dos direitos civis, políticos e sociais, analise as assertivas a seguir:

I. Os direitos civis, como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir, constituem a base inicial da cidadania moderna, fundamentada na igualdade perante a lei.
II. A conquista de direitos políticos permite que o cidadão determine, por meio do sufrágio, quem exerce o poder no Estado, além de possibilitar o controle e a fiscalização da atuação dos representantes eleitos.
III. No Estado Contemporâneo, a participação política tornou-se irrelevante após a consolidação do império da lei, uma vez que as demandas dos cidadãos passaram a ser atendidas de forma automática pelas instituições burocráticas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

I e Il, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4071867

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Mecânico |

Q4071867 Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, o plebiscito, o referendo, o voto popular e a iniciativa popular no processo legislativo são algumas das formas de:

A

Aprimoramento das políticas públicas.

B

Votação de projetos municipais.

C

Cassação de mandatos políticos.

D

Exercício da soberania popular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4054259

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CAU-RJ Prova: IADES - 2026 - CAU-RJ - Assistente Administrativo |

Q4054259 Direito Constitucional

A cidadania plena pressupõe não apenas ter direitos e deveres, mas também participar ativamente da construção da sociedade. Assinale a alternativa que indica uma forma de participação que evidencia o exercício dos direitos políticos.

A

Acompanhar e fiscalizar o trabalho dos representantes.

B

Contribuir com impostos.

C

Preservar o meio ambiente.

D

Respeitar a diversidade cultural, étnica e social.

E

Cumprir contratos e responsabilidades assumidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4052244

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Advogado |

Q4052244 Direito Constitucional

No Município Alfa, o prefeito autorizou a venda de um imóvel público histórico a uma empresa privada por valor significativamente inferior ao praticado no mercado. Após a divulgação do negócio, João, eleitor regularmente inscrito, solicitou à prefeitura certidões e documentos sobre o procedimento administrativo que autorizou a alienação do bem, indicando que pretendia verificar eventual lesividade ao patrimônio público. A administração municipal negou o fornecimento das informações, alegando genericamente interesse público no sigilo. Diante disso, João decidiu propor ação popular visando à anulação do ato administrativo e à responsabilização dos envolvidos, incluindo autoridades que autorizaram a operação e a empresa beneficiária. Considerando as regras legais aplicáveis à ação popular, assinale a alternativa correta:

A

A ação popular somente pode ser proposta quando o ato lesivo atingir diretamente bens de valor econômico pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios, não abrangendo bens de valor histórico, artístico, estético ou turístico.

B

A legitimidade ativa para propor ação popular é restrita ao Ministério Público e aos entes públicos prejudicados, podendo o cidadão apenas atuar como assistente no processo.

C

Caso a administração pública negue certidões ou informações solicitadas por cidadão interessado em ajuizar ação popular, o ajuizamento da ação ficará condicionado à prévia obtenção judicial desses documentos.

D

A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público, devendo a cidadania ser comprovada mediante título eleitoral ou documento equivalente; caso informações necessárias à instrução da ação sejam negadas sob alegação de sigilo, a demanda poderá ser ajuizada sem tais documentos, cabendo ao juiz avaliar os motivos da negativa e, se necessário, requisitar as informações.

E

A ação popular deve ser proposta exclusivamente contra a pessoa jurídica de direito público responsável pelo ato impugnado, não sendo possível incluir autoridades que tenham participado do ato ou beneficiários diretos da medida questionada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4040953

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040953 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município da Duartina estabelece vedações aos vereadores. Apresente a alternativa incorreta sobre o tema: “Os Vereadores não poderão:”

A

Desde a expedição do diploma, firmar ou manter contato com pessoa jurídica de direito público, autarquia empresa pública, sociedade de economia mista ou de empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operação no município, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

B

Mesmo antes da expedição do diploma, mas desde a data da eleição, firmar ou manter contato com pessoa jurídica de direito público, autarquia empresa pública, sociedade de economia mista ou de empresa concessionária de serviço público, no âmbito e em operação no município, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

C

Desde a posse, ser proprietário, controlador ou diretor da empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa de direito público no Município ou nela exercer função remunerada.

D

Desde a posse, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4040918

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |

Q4040918 Direito Constitucional

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático e pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Sobre o tema é incorreto afirmar que:

A

Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, em qualquer caso.

B

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

C

Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

D

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4040895

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |

Q4040895 Direito Constitucional

A Lei Orgânica do Município da Duartina dispõe que a soberania popular será exercida por determinados meios. Assinale a alternativa que não corresponde a um meio previsto na Lei Orgânica:

A

Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com igual valor para todos.

B

Pelo referendo, quando, pelo menos, 20% (vinte por cento) de o eleitorado o requerer.

C

Pela iniciativa popular no processo legislativo, quando pelo menos 5% (cinco por cento) do eleitorado requerer.

D

Pela participação nos Conselhos Populares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4039879

Q4039879 Direito Constitucional

A iniciativa popular e uma das formas de manifestação da soberania popular. Assim, conforme Lei Orgânica, a iniciativa popular será exercida na Câmara Municipal mediante as condições previstas em quantos dos seguintes itens? I. Defesa por um dos signatários por dez minutos; II. Subscrição por cinco por cento dos residentes do Município; III. Aprovação por dois terços dos votos dos membros da Câmara

A

) Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

Q4037426

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037426 Direito Constitucional

O modelo de mandato coletivo adotado por parlamentares, com divisão interna de funções e mecanismos participativos de deliberação, sem alteração formal da titularidade do mandato,

A

pode coexistir com o modelo constitucional, desde que preservada a titularidade individual do mandato.

B

depende, para sua validade, de reconhecimento prévio pela Justiça Eleitoral no momento de registro da candidatura.

C

é incompatível com a estrutura constitucional do mandato representativo, configurando um mandato figurativo.

D

depende de alteração constitucional, com o respectivo detalhamento na legislação eleitoral.

E

configura arranjo que converte a representação em mecanismo de democracia direta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4033952

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Provas: IFMG - 2026 - IFMG - Médico/área Clínica Médica, Clínica Geral/Urgência e Emergência | IFMG - 2026 - IFMG - Pedagogo | IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4033952 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, sobre as disposições em que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, exerce mandato eletivo, assinale a alternativa CORRETA:

A

investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatória remuneração do cargo de carreira.

B

investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C

na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

D

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, principalmente para promoção por merecimento.

E

tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4032950

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Gari | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operador de Máquinas II | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Operário | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Servente | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Vigilante |

Q4032950 Direito Constitucional

A soberania popular, conforme determinado pela Lei Orgânica, será exercida com igual direito para todos, pelo voto direto e secreto e nos termos da lei, mediante, por exemplo:
I. Participação popular.
II. Iniciativa popular.
III. Sorteio popular.
Está(ão) CORRETA(S)

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4030649

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Aux Adm,Aux Serv Gerais,Carpinteiro,Cozinheiro, Mecânico,Motorista,Op.Esc.Hidráulica,Op.Máquinas,Op.Motoniveladora,Op.Retroescavadeira,Operário,Pedreiro e Zelador |

Q4030649 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quais são as formas de exercício da soberania popular?

A

Referendo, consulta comunitária e iniciativa digital.

B

Assembleia aberta, consulta popular e referendo.

C

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

D

Assembleia aberta, plebiscito e iniciativa digital.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4024953

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRT-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrotécnica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Eletromecânica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Telecomunicações | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Meio Ambiente | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Mecatrônica | FUNDATEC - 2026 - CRT-RS - Técnico Fiscal - Técnico em Agrimensura |

Q4024953 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988. Qual destes cargos o brasileiro naturalizado pode exercer?

A

Presidente da República.

B

Oficial das Forças Armadas.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Carreira Diplomática.

E

Senador da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4015742

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4015742 Direito Constitucional

Giovanni, italiano nato, migrou para o Brasil e, após cumprir os requisitos legais, adquiriu a nacionalidade brasileira. Amante da política e profundamente envolvido com as demandas sociais de Altinópolis, ele se filia a um partido e é eleito Vereador municipal. Anos depois, impulsionado por sua grande popularidade, o partido sugere que Giovanni dispute as eleições gerais. À luz da Constituição Federal, analisando as limitações relativas à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a afirmativa correta:

A

A partir do momento da naturalização, Giovanni passa a possuir os exatos mesmos direitos e elegibilidades de um brasileiro nato, podendo inclusive candidatar-se à Presidência da República no futuro.

B

Sendo naturalizado, Giovanni está proibido de ser eleito Presidente da Câmara Municipal de Altinópolis, uma vez que esse cargo consta da linha sucessória direta do Chefe do Executivo Municipal.

C

Giovanni, como brasileiro naturalizado, pode candidatar-se ao cargo de Deputado Federal e exercer tal mandato plenamente, sendo-lhe vedado, entretanto, ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.

D

Giovanni pode exercer apenas o mandato eletivo em âmbito municipal e estadual, pois os cargos do Poder Legislativo Federal são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4014348

Ano: 2026 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2026 - PM-MG - Oficial da Polícia Militar |

Q4014348 Direito Constitucional

Considere que um servidor público da administração direta assumiu um mandato eletivo. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em relação ao que se aplica a esse servidor, marque a alternativa CORRETA.

A

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

B

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

C

Investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

Investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional

Foram encontradas 2.047 questões