Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.790 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020494
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive para as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos, fixada em lei. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, exigindo-se licença, nos casos previstos em lei. III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dadose das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive para as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos, fixada em lei. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, exigindo-se licença, nos casos previstos em lei. III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dadose das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020493
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o pseudônimo. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou indenização por dano material, moral ou à imagem, a critério do desfavorecido. III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se aplicando às instituições militares.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o pseudônimo. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou indenização por dano material, moral ou à imagem, a critério do desfavorecido. III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se aplicando às instituições militares.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020492
Direito Constitucional
É possível o ingresso em domicílio, sem o consentimento do
morador, durante a noite, EXCETO:
Q2018480
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
A criação de associações dependerá de autorização do
poder público para sua criação e seu funcionamento.
Q2018479
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
A inviolabilidade do domicílio poderá ser afastada em
caso de flagrante delito ou, durante o dia, por
determinação judicial.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-03
Provas:
Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2017434
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
A inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas
do cidadão poderá ser afastada por decisão da
autoridade administrativa competente.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-03
Provas:
Quadrix - 2022 - CRT-03 - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |
Q2017433
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O cidadão não poderá ser compelido a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q2016473
Direito Constitucional
Se uma profissão não possui regulamentação legal, LOGO
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q2016472
Direito Constitucional
A liberdade de exercício profissional é norma constitucional
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2016369
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas:
I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
E
II - O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.
I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
E
II - O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006484
Direito Constitucional
Em dezembro de 2020, durante uma das fases
mais agudas da pandemia COVID-19 no Brasil,
com números altos de contaminados e mortes, o
Supremo Tribunal Federal julgou as ADIs 6.586/DF
e 6.587/DF e o Recurso Extraordinário com
Agravo nº 1.267.879, fixando tese quanto à
obrigatoriedade de imunização por meio de
vacina, inclusive quanto à vacinação obrigatória
de crianças e adolescentes versus recusa dos
pais ou responsáveis em vacinarem seus filhos
com base em convicção filosófica. Sobre os
mencionados julgados, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999460
Direito Constitucional
Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade
com a Constituição Federal, a criação dessa associação
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1999390
Direito Constitucional
Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos
dormiam, a residência foi invadida, sem o consentimento de Laura, por policiais munidos de uma determinação judicial, para
investigação da prática de um suposto crime de furto, o qual teria ocorrido três meses antes da data da referida invasão, não
configurando flagrante delito. Em conformidade com a Constituição Federal, os policiais
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999233
Direito Constitucional
Carlos, condenado em regime fechado pela prática de crime, encontra-se preso em uma Penitenciária Federal. Arrependido de
seu crime, solicita ao diretor da penitenciária a autorização para receber a visita de um religioso a fim de proceder à sua confissão religiosa, com o objetivo de obter o perdão divino. Contudo, o pedido é negado pela direção da penitenciária. Diante da
situação hipotética acima descrita, à luz do que estabelece a Constituição Federal, a negativa da direção da penitenciária é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998703
Direito Constitucional
Mário reside em uma casa situada na zona urbana do Município
X, na companhia da esposa e dos filhos menores. Ele possui uma
pequena propriedade rural, local utilizado pela família para
criação de animais e produção de leite. Em decorrência de uma
dívida contraída por Mário, tramita um processo de execução
em seu desfavor com pedido de penhora de sua propriedade
rural. Considerando os fatos narrados, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1997222
Direito Constitucional
João Pedro e Marcela, estudantes do curso de Direito da
Universidade XPTO, estão no sexto semestre do curso e estavam em tarde de estudos para as provas finais. Durante os
estudos, João Pedro disse que são invioláveis a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente
de sua violação. Marcela contradisse João e disse que na
verdade são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas, mas não é assegurado o direito a
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua
violação. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA
com base na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1997217
Direito Constitucional
Joana e Cláudia, estudantes da faculdade de Direito
XPTO, estavam no período de provas e a disciplina que mais
lhes causava dificuldades nos estudos era o direito constitucional. Assim, resolveram estudar durante a tarde inteira sobre
o tema, já que a prova seria no dia seguinte. Durante os estudos, Joana disse que não sabia sobre as disposições constitucionais sobre a liberdade de locomoção e Cláudia prontamente respondeu que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993201
Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Arquiteto I |
Q1992370
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Provas:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Médico PSF |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Nutricionista |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Terapeuta Ocupacional |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Bibliotecário |
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Engenheiro Civil |
Q1991711
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é
assegurado a todos o acesso à informação e
resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao(à):
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