As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da man...

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Q2075842

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo |

Q2075842 Direito Constitucional

As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa, no marco dos Estados laicos, possuem a seguinte obrigação:

Decidir, por força da soberania, sobre a manutenção ou extinção da laicidade do Estado.

Decidir, por força de Lei, a religião oficial do Estado, conforme critérios de adesão majoritários.

Fomentar as religiões por seus próprios fins.

Suportar a liberdade de crença, culto e organização religiosas.

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