Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a ...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Contagem - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Procurador Legislativo |
Q2056766
Direito Constitucional
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais,
a Constituição dispõe sobre o direito de reunião,
assegurando que todos podem reunir-se em local aberto
ao público, mas impõe algumas condições para que se
exerça tal direito.
Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.
Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.