Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |
Q2307892 Direito Constitucional
Max, cidadão alemão, casou-se com a brasileira Antônia, da união nasceu um filho brasileiro, Carlos. De acordo com a Constituição Federal, a sucessão dos bens de propriedade de Max situados no Brasil será regulada pela lei
Alternativas
Q2307701 Direito Constitucional
Considere que João é investigador de polícia e foi informado de que, numa residência, há fundada suspeita de que está em risco a integridade física de uma mulher, em situação de violência doméstica ou familiar.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2306044 Direito Constitucional
Considerando-se o que a Constituição Federal dispõe a respeito dos direitos e dos deveres dos presos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A prisão de qualquer pessoa e ___________________ serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou _____________________.
Alternativas
Q2305339 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o cidadão brasileiro tem liberdade para expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação: 
Alternativas
Q2304824 Direito Constitucional
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, tais como contidas na Constituição Federal, é correto afirmar que 
Alternativas
Respostas
31: E
32: D
33: A
34: C
35: B