Ricardo, técnico-administrativo do setor de Registro e Controle Acadêmico da UFLA, recebeu de
um ex-estudante solicitação de certidão de conclusão de curso para fins de comprovação em
processo seletivo de pós-graduação em outra instituição. O setor, sobrecarregado, negou o
pedido verbalmente, informando que não haveria previsão de atendimento no curto prazo e que
o solicitante deveria aguardar a normalização do fluxo de trabalho. Com base no art. 5º da
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Ricardo, técnico-administrativo do setor de Registro e Controle Acadêmico da UFLA, recebeu de
um ex-estudante solicitação de certidão de conclusão de curso para fins de comprovação em
processo seletivo de pós-graduação em outra instituição. O setor, sobrecarregado, negou o
pedido verbalmente, informando que não haveria previsão de atendimento no curto prazo e que
o solicitante deveria aguardar a normalização do fluxo de trabalho. Com base no art. 5º da
Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: Alternativa A: A conduta do setor é legítima, pois o direito à certidão está condicionado à capacidade
operacional do órgão, sendo admissível a postergação indefinida do atendimento em
situações de sobrecarga administrativa devidamente comprovada. Ou Alternativa B: A negativa do setor é válida desde que formalizada por escrito e motivada pela sobrecarga
de trabalho, pois o direito à certidão é assegurado apenas quando não houver
impedimento operacional do órgão responsável. Ou Alternativa C: O direito de petição e a obtenção de certidões são garantias constitucionais restritas a
servidores públicos e partes em processos judiciais, não alcançando solicitações de
natureza acadêmica formuladas por particulares. Ou Alternativa D: O ex-estudante possui direito à obtenção de certidão, independentemente de pagamento
de taxas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Universidade Federal de Lavras · Accepted Answer

Alternativa [D] O ex-estudante possui direito à obtenção de certidão, independentemente de pagamento
de taxas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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Ricardo, técnico-administrativo do setor de Registro e Contr...

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