Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.883 questões
Ano: 2019
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Analista Ambiental |
Q2684953
Direito Constitucional
A Constituição d a República Federativa do Brasil no s eu Art. 7º dispõe sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros visando à melhoria de sua condição social. Leia abaixo alguns incisos desse artigo.
I - Fundo de garantia do tempo de serviço (Inciso III).
II - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim (Inciso IV).
III - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (Inciso VI).
IV - Dé cimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (Inciso VIII).
Com base na Lei Orgânica, aplica-se aos servidores do Município de Taquaral de Goiás o que está disposto no(s) item(ns):
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |
Q2070095
Direito Constitucional
A liberdade de expressão encontra limites
previstos diretamente pelo constituinte, como
também descobertos pela colisão desse direito
com outros de mesmo status. Assinale a
alternativa correta que contempla limites
expressos na Constituição à liberdade de
expressão.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Verde - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057914
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com base em alguns termos, dentre eles:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato de manter-se anônimo.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048719
Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
A ordem social tem como base o _____________, e como __________ o bem-estar e a justiça sociais.
A ordem social tem como base o _____________, e como __________ o bem-estar e a justiça sociais.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Técnico em Informática |
Q2040371
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FAU
Órgão:
IF-PR
Provas:
FAU - 2019 - IF-PR - Tradutor e intérprete de linguagem de Sinais
|
FAU - 2019 - IF-PR - Técnico em Contabilidade |
Q2038194
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Campina Grande - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Câmara de Campina Grande - PB - Assessor Técnico Legislativo I |
Q2034063
Direito Constitucional
Leia com atenção a seguinte situação hipotética, e em seguida, responda o que se pede.
“João é viúvo, pai de seis filhos e um trabalhador dedicado. Mantém, às custas de seu trabalho como embalador em uma grande loja de supermercado, sua família. Um dia, comprou o seu primeiro televisor, última geração, em 10 prestações. Por não calcular bem as suas dívidas, atrasou as quatro últimas prestações. Para agravar o quadro é demitido. Aloja credora passa a ligar e ameaçá-lo, alegando que moveria um processo, inclusive com a possibilidade de sua prisão, caso ele não saldasse a sua dívida.”
Considerando-se o que prevê o Inciso LXVII, do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da chamada prisão civil por dívida, pode-se afirmar que a prisão de João, nestas circunstâncias, é
“João é viúvo, pai de seis filhos e um trabalhador dedicado. Mantém, às custas de seu trabalho como embalador em uma grande loja de supermercado, sua família. Um dia, comprou o seu primeiro televisor, última geração, em 10 prestações. Por não calcular bem as suas dívidas, atrasou as quatro últimas prestações. Para agravar o quadro é demitido. Aloja credora passa a ligar e ameaçá-lo, alegando que moveria um processo, inclusive com a possibilidade de sua prisão, caso ele não saldasse a sua dívida.”
Considerando-se o que prevê o Inciso LXVII, do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, que trata da chamada prisão civil por dívida, pode-se afirmar que a prisão de João, nestas circunstâncias, é
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Quadra - SP
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Quadra - SP - Auxiliar Administrativo |
Q2032064
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em seu Título II - Dos
Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 5º diz:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e
à propriedade, nos termos seguintes:..” Marque o item
INCORRETO sobre esses termos:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ
Provas:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Fisioterapeuta
|
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Assistente Social |
Q2011612
Direito Constitucional
A Constituição brasileira prevê a igualdade entre todos,
assim sendo, é de responsabilidade do governo criar
condições capazes de fazer com que as pessoas
portadoras de deficiência consigam atingir os mesmos
objetivos. Sendo assim, uma das atuais cobranças da
sociedade são as políticas de inclusão social. Elas dizem
respeito a:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Guarda Municipal |
Q2003112
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil,
analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial. II. Ninguém será submetido à tortura. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial. II. Ninguém será submetido à tortura. III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965032
Direito Constitucional
Cidadã do Município “X”, supondo que todas as informações estatais são de
interesse coletivo e geral, pede informações sobre atividade estatal em
determinado órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo
ou geral devem ser públicos. Examinando a Constituição Brasileira podemos
afirmar que o acesso às informações devem ser:
Ano: 2019
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
Prova:
AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965031
Direito Constitucional
A plena liberdade de associação para fins lícitos está garantida pela
Constituição, sendo vedada a de caráter paramilitar, conforme estabelecido
pelo Artigo 5º, tratando-se de direito fundamental, portanto, para a sua criação
seria correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840423
Direito Constitucional
A regra constitucional disciplinada pelo artigo 5º
garante que todos são iguais perante a lei. Diante disso,
analisar os itens abaixo:
I. O tratamento isonômico entre homens e mulheres declina que a regra se impõe para homens e mulheres tanto em direitos quanto em obrigações. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei, é um princípio que visa combater o poder arbitrário do Estado.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O tratamento isonômico entre homens e mulheres declina que a regra se impõe para homens e mulheres tanto em direitos quanto em obrigações. II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei, é um princípio que visa combater o poder arbitrário do Estado.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Técnico em assuntos Educacionais |
Q1809057
Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu sistema rígido de normas, assegura vários direitos
fundamentais. Em seu art. 1°, a referida carta consagra o princípio da cidadania (inciso II). A cidadania
“expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do
governo de seu povo”
(DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos e cidadania. 2. ed. São Paulo: Moderna, 2004. P. 14).
Em relação aos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, analise os itens seguintes. I É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. III É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. IV É permitida a prática da eutanásia em situações em que o sujeito apresenta um estado de saúde irrecuperável, ou melhor, sem possibilidades de tratamento clínico e nem de melhora por incapacidade de resposta do sistema imunológico.
Estão corretos
Em relação aos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, analise os itens seguintes. I É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. III É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. IV É permitida a prática da eutanásia em situações em que o sujeito apresenta um estado de saúde irrecuperável, ou melhor, sem possibilidades de tratamento clínico e nem de melhora por incapacidade de resposta do sistema imunológico.
Estão corretos
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793115
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, com relação aos
direitos e garantias fundamentais com base na
Constituição Federal:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo |
Q1791280
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do
Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada
cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos
mais importantes de nossa Constituição Democrática, o
aludido artigo prevê, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Português |
Q1788695
Direito Constitucional
A Constituição Federal estatui uma série de normas que
são amplamente conhecidas como direitos e deveres
fundamentais. São um conjunto de normativas que têm
por finalidade primordial o respeito à dignidade da pessoa
humana, através do estabelecimento de condições mínimas
a uma condição humana digna e de proteção contra o
arbítrio do Estado. Considerando os direitos e garantias
previstos na Constituição Federal de 1988, é correto
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Educação Básica II - Inglês
|
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Professor Classe Especial |
Q1787960
Direito Constitucional
De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição
Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carazinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Nutricionista |
Q1762990
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, em relação à
criação de associações e de cooperativas, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748968
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura que todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, e também é
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