Home Concursos Públicos Questões Q1615971 Assinale a alternativa que está em conformidade com o dispo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1615971 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo | Q1615971 Direito Constitucional Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais. Alternativas A Em nenhuma hipótese a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais. B É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. C É vedada a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. D É assegurado, mediante pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. E São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (42) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro