A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o ...

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Q1295535
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295535 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:
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