Questões de Concurso
Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.886 questões
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2001734
Direito Constitucional
NÃO cabe mandado de segurança na seguinte hipótese:
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2001724
Direito Constitucional
Acerca do direito de petição, é CORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999234
Direito Constitucional
Nelson, atendendo a um pedido do departamento de recursos humanos da empresa em que estava pleiteando uma vaga de trabalho, dirigiu-se até a repartição pública competente com o objetivo de obter uma certidão negativa de antecedentes criminais,
para o processo seletivo de emprego a que estava concorrendo. No entanto, a repartição, sem qualquer esclarecimento, negou
o pedido de emissão de certidão. Nelson resolve se aconselhar com um amigo advogado que lhe diz ser cabível, nessa situação, o ajuizamento de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999171
Direito Constitucional
Antônio é cidadão brasileiro e deseja propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Considerando apenas os dados fornecidos, em conformidade com a Constituição Federal, Antônio
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1998834
Direito Constitucional
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição com a finalidade
de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. NÃO se refere a um remédio constitucional:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998685
Direito Constitucional
Conforme ensina a doutrina, a ação popular é “um instrumento
de participação política no exercício do poder público, que foi
conferido ao cidadão pela Constituição [...]. Pode-se obter, por
meio dessa ação, a invalidação de atos ou contratos administrativos, que sejam lesivos ao patrimônio público, ou que sejam lesivos à moralidade pública, ou ao meio ambiente, ou ao patrimônio histórico ou cultural”. Sobre a ação popular, analise as
afirmativas a seguir.
I. É desnecessária a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos como condição para o cabimento da ação popular.
II. A competência originária para processar e julgar ação popular que tenha no polo passivo o Presidente da República é do juízo de 1º grau.
III. O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar ação popular contra decisão do Conselho Nacional de Justiça proferida no exercício de suas competências constitucionais.
Está correto o que se afirma em
I. É desnecessária a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos como condição para o cabimento da ação popular.
II. A competência originária para processar e julgar ação popular que tenha no polo passivo o Presidente da República é do juízo de 1º grau.
III. O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar ação popular contra decisão do Conselho Nacional de Justiça proferida no exercício de suas competências constitucionais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998680
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado-membro tem legitimidade para propor MS coletivo, contra a União, na defesa de supostos interesses da população residente na unidade federada.
II. É desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.
III. O Governador do Estado é parte ilegítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual se impugna a elaboração, aplicação, anulação ou correção de testes ou questões de concurso público, cabendo ao presidente da banca examinadora figurar no polo passivo da demanda.
Está correto o que se afirma em
I. O Estado-membro tem legitimidade para propor MS coletivo, contra a União, na defesa de supostos interesses da população residente na unidade federada.
II. É desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associativa de caráter civil.
III. O Governador do Estado é parte ilegítima para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança no qual se impugna a elaboração, aplicação, anulação ou correção de testes ou questões de concurso público, cabendo ao presidente da banca examinadora figurar no polo passivo da demanda.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998635
Direito Constitucional
Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é
legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998632
Direito Constitucional
Assinale a opção que indique corretamente a ação judicial a ser
proposta por qualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao
patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998533
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as
ações de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1998329
Direito Constitucional
Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em Estado diverso, para uso em deslocamentos profissionais de funcionários lotados na sede, pretende eximir-se da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pelo Estado em que está sediada. Quer valer-se, para esse fim, de ação judicial, em caráter preventivo, por entender não ser autorizada a cobrança do tributo pelo Estado em que está sediada, sob o fundamento de inconstitucionalidade da bitributação a que estaria potencialmente sujeita. Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nessa hipótese, em tese,
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997417
Direito Constitucional
Policiais militares ao fazerem um patrulhamento ostensivo
em um bairro residencial famigerado por ocorrências
envolvendo tráfico de drogas, avistaram um cidadão que
demonstrou nervosismo quando da chegada da equipe
policial. Perante a situação, os policiais decidiram revistar o
referido cidadão alegando fundada suspeita. Sobre a
situação hipotética, está correto o que se afirma em :
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1997223
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que NÃO HÁ
crime sem lei anterior que o defina:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1997220
Direito Constitucional
A professora Marcela, de Direito Constitucional do 4º semestre do curso de Direito da Universidade Kappa Gama escreveu na lousa a seguinte frase:
“A Constituição Federal estabelece que é assegurado aos presos __________________”.
Diante da frase apresentada, pediu aos alunos que preenchessem a lacuna. Como aluno da professora assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho.
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1997215
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição Federal de 1988 sobre o direito fundamental da inviolabilidade de domicílio.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995629
Direito Constitucional
O instituto que se dedica a salvaguardar o direito à
informação pessoal, é corretamente chamado de:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995628
Direito Constitucional
O instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de
todo ser humano que sofre constrangimento ou que
está na iminência de sofrê-lo, cujo objetivo básico é a
tutela da liberdade física, no sentido de ir, ficar e vir, ou
da liberdade de locomoção, é corretamente chamado
de:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1995132
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Segurança (Lei 12.016,
de 07 de agosto de 2009), imprescindível
para proteger direito líquido e certo,
somente uma das alternativas abaixo é
correta. Assinale-a:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Provas:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro
|
IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1994246
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. Acerca
dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos
na Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo |
Q1994094
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado apenas por organização sindical.
( ) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
( ) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado apenas por organização sindical.
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